Governo do RN centraliza gestão das usinas solares do Estado na Sedec

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta quarta-feira (24), uma mudança estrutural na administração de seus sistemas de energia solar. Um decreto transferiu a gestão, o monitoramento, a manutenção e a execução de melhorias operacionais de todas as usinas de energia fotovoltaica ligadas ao poder executivo estadual para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec).

“Agora vai ser tudo via Sedec, o monitoramenteo e administração, através da nossa coordenação de energias renováveis. Vai tornar mais ágil, vai facilitar porque vai ser agora a nossa equipe que vai administrar e fazer todo o acompanhamento. A tendência é melhorar ainda mais esse acompanhamento, sem contar nos sistemas que a gente tem para facilitar isso”, explicou o titular da Sedec, Alan Silveira.

Assinado pela governadora Fátima Bezerra, o texto (nº 34.926/2025) determina que a Sedec passe a administrar todos os sistemas de geração solar enquadrados na modalidade de geração distribuída, participantes do sistema de compensação de créditos de energia previsto na Lei Federal nº 14.300/2022. A mudança abrange as usinas já instaladas em órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.

“A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação designará a unidade ou coordenação responsável pelas atribuições”, aponta trecho do decreto.

O decreto também atribui à Sedec a gestão e fiscalização do Programa de Eficiência Energética do RN, incluindo os contratos vigentes. A transferência envolve todo o conjunto de equipamentos das usinas, como placas solares, inversores, estruturas de fixação, cabos elétricos, quadros de proteção e sistemas de monitoramento.

Apesar da centralização administrativa, a norma deixa claro que não haverá transferência de patrimônio. “Cada sistema permanece integrado ao respectivo órgão ou entidade do Poder Executivo onde esteja instalado”, reforça.

Para viabilizar a mudança, os órgãos que possuem usinas fotovoltaicas deverão repassar à Sedec todas as licenças, senhas de acesso, projetos, memoriais de cálculo, anotações de responsabilidade técnica, manuais, notas fiscais e documentos emitidos pela distribuidora de energia.

O decreto ainda prevê que os recursos necessários para gestão, manutenção e melhorias das usinas terão “caráter de uso exclusivo” e serão alocados em dotação orçamentária específica da Sedec.

Agência Brasil