A proposta previa autorização
prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar
criminalmente deputados e senadores.
O presidente da CCJ, senador
Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado, rejeitando a PEC,
deve ir ao plenário da Casa ainda nesta quarta-feira para que o texto seja
deliberado por todos os 81 senadores.
“Vamos ao Plenário, com
compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa
votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta”, revelou.
Votação na Câmara
Aprovada por maioria de 353
votos no primeiro turno de votação no Plenário da Câmara, nenhum senador
defendeu a PEC 3/2021 na CCJ do Senado.
Mais de 20 senadores se
inscreveram para falar contra a PEC, que foi alvo de protestos massivos no
último domingo (21), tendo sido apelidada de “PEC da Bandidagem”.
O relator Alessandro Vieira
(MDB-SE) pediu a rejeição da PEC alegando que ela abre as portas do Congresso
ao crime organizado. Em seguida, o senador Jorge Seif (PL-SC), que havia
apresentado voto em separado para manter a proposta com algumas alterações,
retirou o relatório alternativo e votou junto com o relator.
O senador Alessandro Vieira
ainda rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores Sérgio Moro (União-PR),
Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que pretendiam fazer alterações
na PEC, mantendo sua tramitação com modificações no texto.
Para o relator Vieira, as
emendas ficaram prejudicadas uma vez que a PEC sofre de “vício insanável de
desvio de finalidade”.
“O real objetivo da proposta
não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade
parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem
impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”,
justificou.
Para especialistas e entidades
que atuam no combate à corrupção, a PEC poderia barrar ações penais contra
corrupção no uso de emendas parlamentares.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário