Mais cedo, nesta terça-feira,
17, um integrante graduado da Polícia Federal chegou a confirmar que Bolsonaro
estava entre os indiciados, em meio a mais de 30 pessoas, incluindo o filho
Carlos e o deputado Alexandre Ramagem. Contudo, outros integrantes da
corporação apontam que, por já ter sido indiciado pelo mesmo crime (organização
criminosa) em outra apuração, o ex-presidente não teve seu nome incluído na
lista dos indiciados formalmente. Caberá agora à Procuradoria-Geral da
República avaliar a responsabilização de Bolsonaro e dos demais investigados. A
PGR não precisa seguir a lista de indiciados da PF
Um dos inquéritos contra
Bolsonaro já foi arquivado. O caso se tratava da participação do então
presidente no esquema de falsificação de cartões de vacinação da covid-19.
Apesar de ter sido encerrada, no que diz respeito a Bolsonaro, essa
investigação revelou a trama golpista julgada agora na Primeira Turma da
Suprema Corte, e que partiu da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Outros três casos seguem
tramitando na Justiça: enquanto a tentativa de golpe de Estado já está nas
fases finais do julgamento, o inquérito da “Abin Paralela” precisa ser recebido
pela PGR e ser transformado em denúncia, a ser acatada ou não pelo Supremo,
para então virar uma ação penal.
O caso das joias, revelado
pelo Estadão em março de 2023, rendeu indiciamento a Bolsonaro, mas ainda não
teve resposta da Procuradoria. Saiba mais detalhes sobre cada um dos
inquéritos.
‘Abin Paralela’: indícios de
crime apontados
Segundo o inquérito, a Abin
foi aparelhada por um esquema de espionagem ilegal de opositores para atender a
interesses políticos e pessoais de Bolsonaro e integrantes de sua família.
Além do ex-presidente, o
deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o vereador do
Rio Carlos Bolsonaro (PL) estão entre os alvos na investigação. Ao todo, mais
de 30 pessoas foram indiciadas. A lista está sob sigilo.
Segundo a investigação, o
software FirstMile foi utilizado 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, com
um pico de acessos em 2020, ano de eleições municipais.
Tentativa de Golpe de Estado:
réu do STF, julgamento em curso
Bolsonaro e outros sete
ex-integrantes do alto escalão de seu governo se tornaram réus no STF em 26 de
março deste ano por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eles
respondem à ação penal pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta
do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de
violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O caso é o mais avançado, e o
único que colocou Bolsonaro na condição de réu. O julgamento já passou pela
oitiva das testemunhas de acusação e defesa, pela fase dos interrogatórios, e
agora terá acareações antes de seguir para as alegações finais
Na acareação, os réus e
testemunhas são ouvidos simultaneamente e confrontados, frente a frente, sobre
pontos divergentes em seus depoimentos. Elas ocorrerão entre o delator
tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general
Walter Braga Netto; e entre o ex-comandante do Exército general Marco Antônio
Freire Gomes e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Joias sauditas: indiciado pela
PF
As investigações do caso da
venda ilegal de joias da Presidência, que levaram ao indiciamento de Bolsonaro
por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, partiram de
reportagens do Estadão de março de 2023.
A apuração revelou que um
integrante do governo Bolsonaro havia tentado entrar no País, ilegalmente, com
um kit de joias avaliado em R$ 5,6 milhões. O governo fez então reiteradas
tentativas para obter as peças sem pagar o imposto e a multa estipulados por
lei para esses casos.
Fraude em cartão de vacina:
caso arquivado pelo STF
Em março do ano passado,
Bolsonaro e outros 16 foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e
de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, no primeiro
indiciamento a atingir o ex-presidente.
No mês seguinte, Moraes
atendeu a um pedido da PGR e determinou que a PF aprofundasse as investigações.
No final de março, quase um ano depois, a Procuradoria pediu arquivamento do
caso, concluindo que o envolvimento de Bolsonaro não ficou comprovado
Interferência na Polícia
Federal: aguardando resposta da PGR sobre arquivamento
Enquanto estava na
Presidência, Bolsonaro trocou o comando da PF quatro vezes. O STF abriu
inquérito para investigar se essas mudanças foram feitas com o suposto objetivo
de beneficiar filhos e aliados do ex-presidente em investigações.
O relatório de investigação
sobre o caso foi divulgado pela PF caso em março de 2022. No documento, a
corporação entendeu que não houve crime da parte do ex-presidente. Em maio do
ano passado, Moraes pediu que a PGR se manifestasse sobre o arquivamento ou não
do caso, mas ainda não houve resposta.
Vazamento de dados de
inquérito do Supremo: inquérito tramita no STF
Tramitando no STF, a
investigação apura se Bolsonaro e outras autoridades teriam vazados documentos
sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi aberto a pedido
do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em agosto de 2021.
O inquérito investiga se
Bolsonaro, ainda como presidente, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e o
delegado da PF Victor Neves Feitosa divulgaram dados sigilosos do TSE por meio
de perfis nas redes sociais. Bolsonaro pediu o arquivamento da investigação,
mas teve o pedido negado por Moraes em outubro do ano passado.
Estadão Conteúdo
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