O movimento cobra a efetivação
de pontos do acordo de greve de 2024 que ainda não foram implementados. Até o
momento, apenas duas medidas foram concretizadas: o reajuste salarial de 9%,
que estava previsto para janeiro, mas só foi pago no contracheque de abril, e o
reposicionamento dos servidores na nova tabela do PCCTAE (Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação).
Entre as principais
reivindicações está a implementação da carga horária de 30h sem redução de
salário (atualmente de 40h semanais), reposicionamento dos aposentados e
racionalização dos cargos suspensos, vagos e a vagar. Além disso, os servidores
exigem a aprovação das propostas de emendas à Medida Provisória nº 1.286/2024,
que visa corrigir distorções no texto original da MP.
A mobilização acompanha o Dia
Nacional de Paralisação convocado pela Federação dos Sindicatos dos
Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA), federação que
representa os técnico-administrativos em educação de todo o país.
A decisão pela paralisação foi
aprovada em assembleias realizadas por servidores da UFERSA e da UFRN, que
também optaram pela instauração do estado de greve — uma medida que indica
mobilização e alerta, podendo evoluir para uma nova greve caso não haja avanços
nas negociações.
A coordenadora do SINTEST-RN,
Kaliane Morais, comentou sobre o histórico recente de mobilizações da
categoria: “A greve é o único meio de conquistas. Os 9% de reajuste foram
obtidos com muita luta, por isso precisamos de um sindicato fortalecido”,
afirmou.
FASUBRA contribuiu com a
articulação de 54 emendas parlamentares, incluindo 4 que propõem a supressão do
Artigo 206 da MP, que trata de mudanças na gestão do serviço público federal.
A decisão de paralisar segue
as deliberações da Plenária Nacional da FASUBRA, realizada entre os dias 14 e
16 de março, em Brasília. A insatisfação entre os servidores aumentou após o
cancelamento, sem justificativa e sem nova data, da reunião entre a Comissão
Nacional de Supervisão da Carreira TAE do Ministério da Educação (CNSC-MEC) e o
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estava prevista
para 28 de março.
Durante a assembleia,
servidores ressaltaram a lentidão do governo na implementação do acordo. “Vai
fazer um ano e o governo ainda não cumpriu o acordo de forma integral. Depois
de anos no serviço público, nunca vi tamanha morosidade para cumprir um acordo”,
afirmou a servidora Rudna Angélica.
Uma nova reunião entre a
FASUBRA e o MEC está prevista para ocorrer segunda-feira (5). O prazo final
para que o governo federal cumpra os pontos pendentes do acordo é 31 de maio.
Tribuna do Norte
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