O parecer foi solicitado pelo
ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber o pedido feito pela
defesa do ex-presidente, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de
Oliveira, em Maceió.
A partir da manifestação, o
ministro vai decidir se concede a domiciliar.
Na quinta-feira (25), Moraes
determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da
condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Segundo os advogados, Collor
não pode ficar no presídio, porque tem 75 anos e possui diversas comorbidades,
como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
No parecer, Gonet afirmou que
a prisão domiciliar é recomendável diante o estado de saúde de Collor.
"A manutenção do
custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa
etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente
comprovada", disse Gonet.
Em 2023, Collor foi condenado
pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo
dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR
Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em
vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes
ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes
entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são
protelatórios para evitar a condenação.
Na segunda-feira (28), por 6
votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.
Agência Brasil
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