Os pedidos devem ser enviados
por meio da internet, na Página do
Participante do exame, com o login do portal único de serviços
digitais do governo federal, o Gov.br.
>>> Saiba como pedir isenção na taxa de inscrição do
Enem
O mesmo prazo deve ser
respeitado pelos participantes do Enem do ano passado que tiveram a
gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, agora, desejam
fazem novamente o Enem de graça. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, explica que
a justificativa de ausência também deve ser feita na Página do Participante.
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Quem tem direito
O Ministério da Educação (MEC)
prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas:
matriculadas na 3ª série do
ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
que cursaram todo o ensino
médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
em situação de vulnerabilidade
socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
participantes do programa
federal Pé-de-Meia.
Já as condições aceitas como
justificava para ausência nos dias do Enem de 2024 incluem, entre
outras:
assalto/furto;
acidente de trânsito;
morte na família;
maternidade e paternidade;
mudança de domicílio para
acompanhamento de familiar;
privação de liberdade;
emergência/internação/repouso
médico ou odontológico;
e trabalho ou atividade
escolar.
O edital do Inep,
que especifica as regras para justificativa, esclarece que as
situações acima devem ter ocorrido nos dias de aplicação regular do exame (3 ou
10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas (em 10 e 11 de
dezembro de 2024).
Cronograma
O resultado da justificativa
de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o
Enem 2025 será publicado em 12 de maio.
Mesmo com a isenção confirmada
pela equipe do Inep, o estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a
ser divulgado no futuro edital do Enem 2025.
O solicitante que tiver o
pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação
de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre
12 e 16 de maio. O resultado final das contestação será conhecido em 22 de
maio.
Os participantes que não
solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa
de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão fazer a inscrição conforme
futuro edital do Enem 2025. Posteriormente, em período a ser definido, o custo
de inscrição deverá ser pago para a pessoa ter a adesão confirmada.
O valor da taxa de inscrição
ainda não foi divulgado, mas, na edição de 2024, foi de R$ 85. Dos 4,3
milhões de inscritos confirmados no Enem do ano passado, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.
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