“Democracia é discutir com o
Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem
o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, acrescentando que é preciso
ponderar os riscos que cada pauta tem para a estabilidade institucional do
país.
“É preciso também ter
responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa
para as instituições e para toda a população brasileira”, completou o
parlamentar em uma
rede social.
Um dos argumentos contra o PL
da Anistia é dos atritos que ele provoca com o Supremo Tribunal Federal
(STF), que ainda está julgando os acusados por tramar um golpe de Estado no
Brasil.
A denúncia aponta que o
objetivo era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de
Moraes.
Pedido de urgência
A fala de Motta
ocorre após o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ),
protocolar, nessa segunda-feira (14), pedido de urgência para o PL com
assinatura de 264 deputados, mais da metade da Câmara, sendo a maioria de
partidos da base governista.
Como o PL não vinha tendo
apoio do colégio de líderes, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar o movimento golpista, usou a brecha do
regulamento da Câmara que permite a apresentação de pedidos de urgência com a
assinatura de, pelo menos, 257 parlamentares. Veja quem assinou o requerimento aqui.
Questionado pela Agência
Brasil sobre a posição do Motta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse
que não comenta postagens em rede social. “Para mim política é feita olho no
olho, conheço bem o presidente que ajudamos a eleger”, comentou.
Ainda na segunda-feira, o
líder do PL pressionava Motta a pautar o tema.
“O presidente da Câmara foi
eleito para servir ao Brasil — não para obedecer recados do Planalto. Quem tem
palavra, cumpre. Quem tem compromisso com o Parlamento, respeita os deputados”,
disse Sóstenes.
Democracia
Deputados contrários à anistia
defendem que existem outros 2,2 mil projetos tramitando com urgência e que não
há por que privilegiar o PL da Anistia. O líder do governo na Câmara, o
deputado José Guimarães (PT-/CE), destacou que o requerimento apresentado não
garante a votação do projeto.
“Cabe ao presidente da Casa
decidir o que será pautado. A oposição deixa de esclarecer que o Projeto de Lei
visa, preferencialmente, a anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais
idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como
apurou as investigações da Polícia Federal”, disse Guimarães.
O líder governista acrescentou
que o PL não trata de dosimetria das penas, como vem sendo dito pela oposição.
“A Câmara dos Deputados não
pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra
a ordem democrática”, completou Guimarães.
O PL da Anistia, apresentado na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares
(União-SE), concede anistia a “a todos os que tenham participado de
manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de
2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica.
Se aprovada a urgência, a
matéria será analisada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar
pelas comissões. A decisão de pautar, ou não, a urgência do tema depende do
presidente da Câmara, Hugo Motta.
Agência Brasil
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