Oveto ao ressarcimento por
cortes de geração de energias renováveis deve afugentar investidores e provocar
impactos diretos no mercado potiguar, segundo entidades do setor. Entre os
vetos à MP 1.304/2025, que atualiza o marco regulatório do setor elétrico, a
derrubada do pagamento de uma compensação pelos chamados curtailments (cortes)
foi apontada como a medida mais preocupante. Na avaliação das associações, a
decisão pode desestimular novos projetos e até gerar demissões no estado. O
veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025 foi publicado na última
terça (25) no Diário Oficial da União.
Segundo Sérgio Azevedo, presidente da Comissão Técnica de Energias Renováveis da Fiern (Coere), a medida significou um “golpe” na indústria eólica e no setor de renováveis. “O veto à emenda do deputado Danilo Forte no PL 304, somado à exclusão do critério de adicionalidade para a autoprodução de energia, cria um ambiente de forte insegurança regulatória no Brasil. Isso já leva a indústria a falar em suspensão de investimentos e risco real de demissões”, declara.
O presidente do Coere/Fiern afirma que o impacto no estado é mais direto,
devido à liderança do RN em geração eólica no Brasil. Ele defende que é preciso
assegurar condições que permitam a continuidade e a expansão das renováveis. “O
Brasil – e especialmente o RN – não pode pagar o preço de uma insegurança que
atinge justamente o setor que mais gera desenvolvimento, empregos e energia
limpa”, disse.
O dispositivo vetado previa o ressarcimento, via encargos, de todos os eventos
de redução da produção de energia elétrica (o chamado curtailment) que tenham
sido originados externamente às instalações dos respectivos empreendimentos de
geração.
Williman Oliveira, presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis
(Aper), defende um diálogo entre o poder público e o setor de geração
centralizada para resolver o problema. “Os prejuízos estão fazendo com que
grandes investidores deixem o RN”, diz.
Entre as soluções apontadas por ele estão melhorias em linhas de transmissão,
para escoar a energia, e sistemas de armazenamento, como os bancos de baterias.
A avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) é
de que o veto à compensação aos geradores afetados pelos cortes representa um
“grave risco aos projetos existentes e pode levar à perda de credibilidade,
fuga de capital, fechamento de empresas, perda de empregos e retrocesso na
transição energética no País”.
Para a associação, o veto ao artigo 1º-A da Lei nº 10.848/2004 mina a confiança
dos investidores e prejudica a atratividade do Brasil em energia limpa. A
Absolar afirma que o veto transfere custos dos cortes aos geradores renováveis,
“violando regras vigentes quando estas usinas foram contratadas, projetadas e
construídas. Assim, a medida do Governo Federal eleva a percepção de
insegurança jurídica e instabilidade regulatória e se traduz, na prática, em um
desincentivo ao desenvolvimento de novos projetos de energia solar e eólica no
País”.
Os “curtailments” são determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) e ocorrem especialmente em dois cenários: quando a energia produzida é
maior do que a consumida em determinado horário e quando as linhas de
transmissão não conseguem escoar a energia que seria produzida.
Segundo dados da consultoria Volt Robotics, baseados em índices do Operador
Nacional do Sistema (ONS), o RN teve um prejuízo de R$ 1,43 bilhão devido a
cortes de geração entre os meses de janeiro e outubro de 2025. No Brasil, nesse
período, os cortes geraram uma perda de receita de R$ 5,4 bilhões nas usinas
eólicas e solares centralizadas.
Lorena Roosevelt, gerente do Polo Sebrae de Energias Renováveis, pontua que a
expansão das renováveis esbarrou na “baixa ampliação da infraestrutura e
logística, bem como no crescimento da demanda por energia”.
Tarifas
A Frente Nacional dos
Consumidores de Energia Elétrica havia enviado uma carta aberta ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva defendendo oito vetos na MP aprovada pelo Congresso
neste mês. Segundo a entidade, sem os vetos, os custos para os consumidores subiriam
até atingir R$ 15 bilhões, o que significaria um aumento de 6% na conta de luz.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) contesta essa conta.
Para a presidente da ABEEólica, Elbia Gannoum, da forma como foi sancionado o
projeto prejudica a indústria de energias renováveis em todo o país, colocando
em risco projetos já em operação e investimentos futuros. “Não é risco, é
incerteza absoluta no futuro, e isso vai prejudicar muito os investimentos
futuros”, afirmou à TRIBUNA DO NORTE na terça-feira (25).
Na justificativa do veto, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou
que o artigo sobre a compensação contraria o interesse público ao abranger
“todos os eventos de origem externa, independentemente da causa, o que
ampliaria o escopo de compensações e transferiria aos consumidores os custos
desses ressarcimentos”. Segundo a mensagem de veto, a medida teria alto impacto
tarifário.
Líder em eólica, Vestas
impulsiona a geração de empregos no RN
A empresa dinamarquesa Vestas,
líder mundial na fabricação e manutenção de turbinas eólicas, escolheu o Rio
Grande do Norte para centralizar suas operações. Na cidade de Parnamirim, na
Grande Natal, o Hub Regional de Serviços da Vestas, inaugurado em setembro
deste ano, já gerou cerca de 400 empregos diretos. Além disso, a estrutura
consolida o estado como polo estratégico para operações de serviços da empresa
na América Latina.
Hub de Serviços da Vestas recebeu
ontem (26) a governadora Fátima e lideranças empresariais| Foto: Adriano Abreu
Do RN, a empresa centraliza uma estrutura voltada a controlar a operação de 60
parques e 3,2 mil turbinas em todo Brasil. A companhia atingiu, neste ano, o
marco de 12 gigawatts (GW) em capacidade de energia eólica instalada em todo o
país. A escolha da empresaa, que recebeu visita da governadora Fátima Bezerra
nesta quarta-feira (26), considerou o RN como um dos maiores mercados de
energia eólica do Brasil.
Eduardo Ricotta, CEO da Vestas para a América Latina, afirma que o Hub amplia a
capacidade da Vestas em oferecer soluções de operação e manutenção. “Se olhar
os últimos cinco anos, crescemos muito. A gente tinha 1,6 GW de contratos de
operação e manutenção no Brasil; hoje temos 12 GW. Por isso, temos quase 800
colaboradores trabalhando na empresa [a nível nacional]”, disse.
Entre 2023 e 2025, a Vestas formou mais de 8,6 mil profissionais em cursos
técnicos e avançados. Segundo Ricotta, as capacitações devem evoluir nos
próximos anos. “Temos o crescimento de novos parques que devem entrar nos
próximos anos, e também a repotencialização de turbinas, que são turbinas mais
antigas, que precisamos trocar por turbinas mais novas. Isso gera mais empregos
para a região”, diz ele.
Para a governadora Fátima Bezerra, uma política estadual de incentivo fiscal no
setor de serviços “atraiu e consolidou esse investimento” no RN. Segundo ela, o
Governo do Estado pretende avançar na política de incentivos fiscais e
tributários “para não só consolidar investimentos dessa natureza, mas atrair
cada vez mais investimentos, gerando empregos com qualidade e apostando na
qualificação”.
Leonardo Euler, vice-presidente de assuntos institucionais da empresa, frisa
que o Rio Grande do Norte tem recursos excepcionais que o tornam referência na
produção de energias renováveis: ventos constantes e unidirecionais, no
contexto das eólicas. Reconhecendo esse potencial, a Vestas começou a investir
no RN, e hoje controla suas operações nacionais direto do estado.
“Era natural que quiséssemos formar capital humano perto de onde temos esses
parques de geração. À medida que essa operação foi se expandindo, fez sentido
termos a operação e a manutenção aqui”, explica Euler sobre o potencial do RN.
De acordo com ele, possíveis expansões para outras fontes renováveis, como o
hidrogênio verde, devem gerar mais desenvolvimento.
“Continuamos com a perspectiva
[de crescimento], mesmo num cenário nacional desafiador em termos da expansão
das renováveis em função de uma série de variáveis, como cortes de geração por
restrição de transmissão, etc”, afirma. “Com esses novos vetores, como o
hidrogênio verde, como o data center, cria-se uma demanda importante para que
esse processo de crescimento não pare”, acrescenta.
A estrutura, localizada na Av. Ayrton Senna, se integra a dois ativos já
existentes no Estado: o Warehouse Central, com 5,6 mil m², responsável pelo
fornecimento de peças e componentes estratégicos para toda a América Latina; e
o Vestas LATAM Service & CPX Academy. Esses equipamentos reforçam a atuação
do Rio Grande do Norte no setor e consolidam parcerias com o Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial (Senai) em capacitação técnica e intercâmbio
internacional de instrutores.
Tribuna do Norte
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