Com o adiamento, os processos
de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação do tipo ensino a
distância (EAD) ficam suspensos até a definição das novas normas regulatórias.
Na última semana, no evento de
divulgação dos dados do Censo Escolar 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana,
disse que o texto do decreto presidencial que vai regulamentar o ensino
superior a distância no país está sendo aperfeiçoado em articulação com
especialistas e entidades que atuam na educação superior.
“Estamos ouvindo os setores,
os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que a gente
pudesse chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [decreto] possa
ser anunciado oficialmente pelo presidente.”
Entre os pontos que serão
definidos pelo marco regulatório estão a definição de quais cursos precisarão
ser 100% presenciais, quais poderão ser híbridos e quais poderão desenvolver as
atividades em EAD.
“O MEC não é contra o ensino
a distância. O que nós queremos apenas é garantir a qualidade na oferta
desses cursos e na formação desses profissionais”, garantiu o ministro da
Educação, Camilo Santana.
Segunda prorrogação
Inicialmente, o novo marco
regulatório e os referenciais de qualidade para a oferta de cursos de educação
a distância (EaD) deveriam ter sido publicados até 31 de dezembro de 2024,
conforme estabelecido na portaria do MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.
Em janeiro deste ano, o
ministro da Educação deu a previsão de que o decreto seria apresentado em fevereiro. Entretanto, foram
necessários novos adiamentos. Em 10 de março, o MEC prorrogou o prazo para 10
de abril.
Agência Brasil
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