Para o ministro, ao descontar
o valor da mensalidade que associações, confederações e outras entidades da
sociedade civil cobram para representar seus associados, o INSS assume o papel
de “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.
“Quem quiser se filiar, que se
entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que
cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse Lupi
ao participar, nesta tarde, da reunião da Comissão de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados.
A participação do ministro na
reunião se dá em meio às investigações sobre um suposto esquema de descontos
não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Na semana
passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU)
deflagraram uma operação conjunta que resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro
Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial
federal lotado em São Paulo.
No dia em que a operação foi
deflagrada, a PF informou já ter reunido indícios da existência de
irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das
mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias
seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de
auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e
problemas relacionados ao tema.
A mensalidade associativa é
uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada
categoria profissional pagam periodicamente para fazer parte de uma associação,
sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os
interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A
cobrança em folha é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que
o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido
das aposentadorias e pensões.
Segundo dados do próprio INSS,
os valores deduzidos cresceram ano após ano. Em 2016, R$ 413 milhões foram
descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades
associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604
milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510
milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022,
foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8
bilhões.
As reclamações também
aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS
recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido
autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
“Acho que o governo não
deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e
associações”, afirmou hoje o ministro Carlo Lupi. Ele disse que já tinha
expressado sua opinião “dentro do governo e nas reuniões do Conselho Nacional
da Previdência Social” antes mesmo do atual escândalo vir à tona. “Mas, [no
passado], resolveram colocar o INSS para fazer mais isso [cuidar dos descontos
e do repasse às entidades], como se o instituto tivesse pouco trabalho.”
Agência Brasil
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