sexta-feira, 30 de junho de 2023

Defesa de Bolsonaro avalia recorrer da decisão do TSE no STF


O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (30) que avalia recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos. 

Após a proclamação do resultado do julgamento, Carvalho disse que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). 

“A defesa recebe com profundo respeito a decisão do tribunal e aguarda a publicação oficial dos votos para verificar qual a estratégia, inclusive recorrer ao STF”, afirmou. 

Mais cedo, o TSE, por 5 votos a 2, condenou o ex-presidente. Conforme a maioria dos ministros, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao promover reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. 

Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento do eventual recurso. 

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Agência Brasil

Lula entrega 446 imóveis do Minha Casa, Minha Vida, em Viamão


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta sexta-feira (30), 446 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Viamão, no Rio Grande do Sul. No total, 1.784 pessoas serão beneficiadas. 

Durante seu discurso, ele lembrou que a meta do governo é construir dois milhões de moradias até 2026, mas que ainda é pouco diante do déficit habitacional de cerca de sete milhões. O presidente reafirmou que é preciso “colocar o pobre no orçamento” e que o dinheiro precisa circular na mão da população para que as cidades possam de desenvolver. 

“É importante que a gente consiga popularizar a compreensão do que é economia no país”, disse. “Se tiver pouco dinheiro na mão de muitos significa progresso, distribuição de riqueza, aumento de consumo e elevar o padrão de participação das pessoas. É esse padrão que a gente precisa construir”, acrescentou. 

O investimento total no residencial entregue hoje foi de R$ 39,8 milhões, sendo R$ 37,6 milhões do governo federal e R$ 2,2 milhões de contrapartida do governo do estado, que apoiou a obra após o cronograma ser impactado pela pandemia de covid-19. As casas do residencial Viver Coometal vão atender famílias com renda mensal de até R$ 2.640 - a chamada Faixa 1.  

O empreendimento possui toda infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Os beneficiários ainda terão acesso a transporte público, duas creches, duas escolas, um posto de saúde e um posto de segurança nas imediações. 

Viamão (RS), 30.06.2023 – Em Viamão, Rio Grande do Sul, presidente Lula entrega unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Ricardo Stuckert/PR
As 446 casas entregues hoje, em Viamão, beneficiam 1.784 pessoas    Foto Ricardo Stuckert/PR

Entidades 

O empreendimento faz parte da modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida. Ela permite que famílias organizadas de forma associativa por uma entidade  habilitada, como cooperativas e associações, construam suas unidades habitacionais. Segundo o presidente Lula, dos dois milhões de moradias que o governo quer construir, muitas poderão ser com entidades e cooperativas. 

“O que nós aprendemos é que as casas construídas por cooperativas e entidades têm se apresentado maiores que as casas construídas pelos empresários e com mais qualidade”, disse. “No começo, a gente tinha medo de dar casa para cooperativa fazer achando que não tinha competência. E, agora, depois desses anos, está provado que as cooperativas e entidades têm muita competência para gerenciar e para construir”, acrescentou Lula. 

A responsável pelo residencial entregue hoje é a Cooperativa Produção e Manutenção Habitação Metalúrgicos RS. As propostas das entidades devem ser submetidas a um processo de pré-qualificação realizado pelo Ministério das Cidades. Após essa etapa, um edital estabelece os critérios de pontuação e classificação. 

O programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado pelo governo federal em 14 de fevereiro e aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho. A meta do governo é contratar dois milhões de novas unidades até 2026. Desde a retomada, o Ministério das Cidades já entregou 9.182 moradias. 

Criado em 2009 no segundo governo do presidente Lula, o programa tem o objetivo de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo da população mais carente, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação de qualidade de vida da população. 

Agenda no Rio Grande do Sul

Depois de Viamão, Lula segue para a capital gaúcha, onde almoça com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no Palácio Piratini, e, à tarde, visita as novas instalações do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. 

O hospital é uma instituição pública e universitária, integrante da rede de hospitais universitários do Ministério da Educação (MEC) e vinculada academicamente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Durante a visita, Lula vai inaugurar os blocos B e C da unidade que ampliaram em 70% a estrutura física da instituição. 

O valor total investido na expansão foi de R$ 555,5 milhões, com recursos exclusivos do MEC, que priorizou a verba no Plano Plurianual – em 2011 e 2012 –, na gestão da então presidenta Dilma Rousseff. A conclusão da obra ocorreu no fim de 2019, mas o planejamento de ocupação foi postergado para que a estrutura fosse utilizada emergencialmente no enfrentamento da pandemia de covid-19. 

A previsão é que a comitiva presidencial deixe Porto Alegre às 17h45 com destino a Brasília. 

Agência Brasil

Leilão de linhas de transmissão vai gerar investimento de R$15 bilhões


O primeiro leilão de linhas de transmissão de 2023 negociou nove lotes para construção, operação e manutenção de 6.184 quilômetros (km) de linhas e subestações com capacidade de transformação de 400 megavolts-ampére (MVA). Os deságios foram superiores a 40%, com investimentos totais de R$ 15,3 bilhões.

Ocorrido na manhã desta sexta-feira (30) na B3, a bolsa de valores do Brasil, em São Paulo, este foi o primeiro de uma série de leilões, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deve ocorrer até março de 2024.

Serão 33 empreendimentos em sete estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. A expectativa é de criação de 29 mil empregos diretos e indiretos. O prazo de conclusão é de 36 a 66 meses.

Com a proposta inicial de R$ 19,5 milhões e deságio de 55,35%, o Consórcio Gênesis foi vencedor do Lote 8, com a finalidade de aumentar a confiabilidade no atendimento à região metropolitana de Recife. A linha liga as cidades de Jaboatão dos Guararapes (PE) e Recife.

O vencedor do Lote 9 foi a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que arrematou o lote com proposta de R$ 7,461 milhões, que representou deságio de 50,36%. O lote tem a finalidade de ampliar o sistema da região noroeste do estado de São Paulo para escoamento de excedentes de geração fotovoltaica e biomassa.

Expansão

Nos lotes de 1 a 7, a função dos empreendimentos é a expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável na região com destaque para as usinas eólicas e solares. Os vencedores foram os seguintes:

O Lote 1 foi arrematado pelo Consórcio Gênesis, proposta de R$ 174,050 milhões e deságio de 46,18%. A finalidade é expandir o sistema de transmissão no Nordeste, com linhas entre Bahia e Minas Gerais.

Já para o Lote 2, o vencedor foi o Consórcio Rialma, com proposta de R$347,800 milhões – deságio de 51%. A linha visa ampliar a capacidade de transmissão dos estados da Bahia e Minas Gerais para escoamento de geração renovável aos centros consumidores do Sul e Sudeste.

O Lote 3 ficou para a Cymi Construções e Participações, que arrematou com proposta de R$70,886 milhões, deságio de 52,13%. Com empreendimentos em Minas Gerais, o Lote 3 visa expandir o sistema para contratar energia eólica e solar na região.

A Furnas Centrais Elétricas arrematou o Lote 4 com deságio de 45,75% e proposta de R$ 68,7 milhões. Este lote consiste em 303 km de linhas em Minas Gerais que vão expandir a transmissão para contratação de energia eólica e solar.

O Lote 5 do leilão de transmissão de energia da Aneel foi arrematado pelo Consórcio Engie Brasil Transmissão, com proposta de R$ 249,3 milhões e deságio de 42,8%. O lote engloba 1.006 km de linhas, para expandir o sistema de transmissão de energia de Minas Gerais e Espírito Santo.

A Celeo Redes Brasil foi o vencedor do Lote 6, lance de R$ 99,87 milhões e deságio de 48,23%. Este lote prevê a ampliação de 714 km de linhas no sistema de transmissão entre Bahia e Sergipe.

Por fim, a vencedora do Lote 7 foi a CTEEP com proposta de R$ 218,88 milhões e deságio de 41,81%. O lote prevê 1.044 km de linhas para interligar a transmissão entre os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o leilão vai ser capaz de destravar investimentos no país.

“Esse leilão e os demais que faremos até março irão destravar centenas de outros investimentos. Serão mais de R$ 200 bilhões em investimentos no setor de geração de energias limpas e renováveis do Brasil. Nos próximos 10 anos teremos uma demanda internacional, o setor elétrico vai ser globalizado. Seremos [o Brasil] o maior celeiro de energia limpa e renovável do planeta”.

Agência Brasil

Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos


Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.

O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Mais cedo, após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 

Para o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores. 

"A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou. 

Além de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Votos

Após quatro sessões de julgamento, além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lucia votaram pela condenação do ex-presidente. 

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação de Bolsonaro. Para os ministros, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade. 

Braga Netto 

Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

2030

Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.  De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.

Recurso

A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.

Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.

Defesa

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Agência Brasil

Banco do Brasil vai ofertar R$ 240 bilhões no Plano Safra 2023/2024


O Banco do Brasil (BB) anunciou, nesta sexta-feira (30), que destinará R$ 240 bilhões para o financiamento do Plano Safra 2023/2024, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (27).

O valor a ser desembolsado (R$ 240 bilhões) é 27% maior que os R$ 188 bilhões disponibilizados na safra anterior (2022/2023), que se encerra neste 30 de junho.

O BB é considerado como a instituição financeira que mais financia o agronegócio brasileiro. Durante lançamento do Plano Safra 2023/24, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, informou que os produtores agropecuários podem encaminhar as propostas para conseguir crédito rural, a partir de segunda-feira (3).

“O Banco do Brasil é o grande parceiro do agronegócio e da agricultura familiar. Já na segunda-feira, podem nos procurar. Estaremos de portas abertas [das agências bancárias] já aguardando para colher as propostas. E dinheiro não vai faltar”, garantiu Tarciana Medeiros.

O vice-presidente de Agronegócios da instituição, Luiz Gustavo Lage, reforçou que este volume de recursos financeiros anunciado é o maior já disponibilizado pela instituição para um plano safra. Luiz Gustavo detalhou os segmentos beneficiados. Para o financiamento de pequenos e médios produtores, serão destinados R$ 48 bilhões. A agricultura empresarial contará com R$ 139 bilhões. E a chamada cadeia de valor do agronegócio terá R$ 53 bilhões. Este último segmento é formado por empresas desde o fornecimento de insumos aos produtores, como aquelas que processam os produtos para o consumidor final, e os distribuidores que abastecem os varejos e atacados com os produtos do agronegócio.

O vice-presidente do BB explicou, que os mesmos R$ 240 bilhões estarão aplicados nas seguintes finalidades: R$ 121 bilhões, para linhas de custeio; R$ 42 bilhões, para operações de investimentos; outros R$ 24 bilhões serão direcionados para operações de comercialização e industrialização no campo. E o restante, 53 bilhões, para outros créditos, como títulos do agronegócio e capital de giro.

No evento realizado em Brasília, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, comunicou a ampliação dos investimentos das linhas de crédito bancárias para a construção de armazéns nas fazendas em aproximadamente 80%, com taxas de juros de 7% ao ano. Os demais contarão com 60% de incremento nos recursos, a juros de 10,5% anuais.

“Vemos, hoje, um grande déficit de armazenagem no Brasil. Na medida em que a safra é recorde, tem que ter mais armazéns para guardar [os grãos], para dar tranquilidade e prazo para que essa comercialização aconteça e, então, para que o produtor seja mais competitivo”, explicou.

O ministro Carlos Fávaro declarou, ainda, que os produtores rurais que adotarem boas práticas de sustentabilidade ambiental no campo terão, dentro do novo plano safra, desconto nos juros dos financiamentos de bancos ou instituições financeiras. “Meio porcento de juros a menos àqueles produtores que já tem Cadastro Ambiental Rural validado e sem passivo ambiental. É uma grande evolução, pelo aspecto de incentivar que outros [produtores] e, também, o Estado se aperfeiçoem e venham fazer o cadastro ambiental ser mais rápido e, assim todos terão este grau de sustentabilidade”.

“O grande cerne do plano safra é mostrar para o mundo que os produtores brasileiros têm alta tecnologia, grande produtividade, mas, respeitando o meio ambiente”, disse o ministro da Agricultura e Pecuária.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defendeu a produção de alimentos para garantir a segurança alimentar dos brasileiros. 

“Perdemos espaço para produção de alimentos como o arroz, feijão, mandioca, legumes, verduras e frutas que vão à mesa do povo brasileiro. Nós temos o desafio de alimentar melhor o povo brasileiro, tirá-lo da insegurança alimentar grave para se alimentar bem; e a outra metade, se alimentar ainda melhor”, planeja o ministro Paulo Teixeira.

O ministro destacou que no Plano Safra destinado à Agricultura Familiar, lançado na quarta-feira (28) está prevista a redução da taxa de juros, de 6% para 4% ao ano, para três modalidades de tomadores de crédito. Para quem produzir alimentos essenciais à nutrição das famílias brasileiras; aos agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, e às mulheres rurais.

O ministro Paulo Teixeira reforçou que o governo quer financiar máquinas agrícolas menores adaptadas às pequenas propriedades “para diminuir o sofrimento, a penosidade do trabalho, para garantir mais produtividade e segurar o jovem na propriedade familiar para fazer a sucessão”, apontou o ministro.

Agência Brasil

Petrobras reduz preços da gasolina em 5,3% e do GLP em 3,9%


A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) que irá reduzir os preços da gasolina, em 5,3% por litro, e do gás liquefeito de petróleo (GLP), em 3,9% por quilo. Os novos valores passarão a valer a partir de amanhã (1º). Apesar da redução, a empresa ressalta que uma série de fatores, como a cobrança de impostos e a margem de lucro da distribuição e da revenda, impactam no preço final aos consumidores.  

O preço da gasolina A, que é a produzida pelas refinarias de petróleo, sem a adição de etanol anidro, terá uma redução de R$ 0,14 por litro, o equivalente a uma redução de 5,3%. Com isso, o preço médio, por litro, passará a ser R$ 2,52.  

A gasolina que chega ao consumidor final nos postos é obrigatoriamente misturada com etanol anidro, em uma proporção de 73% de gasolina A para 27% de etanol. Assim, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,84 a cada litro vendido na bomba, conforme informou a companhia.  

Já o GLP terá o preço reduzido em R$ 0,10 por kg, o equivalente a uma queda de 3,9% no preço médio de venda para as distribuidoras, que passará de R$ 2,5356 para R$ 2,4356 por kg. Um botijão de 13kg passará a custar R$ 31,66.  

Em nota, a Petrobras informou que, em ambos os casos, a redução do preço “tem como objetivos principais a manutenção a competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”, diz.  

Os preços que chegam ao consumidor, no entanto, são diferentes, de acordo com a companhia. No site da Petrobras, estão disponíveis informações referentes à parcela da companhia e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.  

Agência Brasil

Gasolina deve ter nova alta nos postos a partir de hoje


Com o retorno da cobrança de dois tributos federais (PIS/Cofins e Cide) a gasolina e o etanol começaram a ser vendidos mais caros para os postos de gasolina de Natal nesta quinta-feira (29). A informação foi confirmada pelo presidente do Sindispostos-RN, Maxwell Flor. “Para se ter uma ideia, minha distribuidora aumentou o valor da gasolina para R$ 0,40”, disse. Na tarde desta quinta-feira (29), a TRIBUNA DO NORTE percorreu alguns bairros das zonas Leste e Sul da capital e encontrou, nas bombas, preços que variavam de RS 5,69 a R$ 5,79. Entre os dias 18 e 24 deste mês, o preço médio na cidade era de R$ 5,77, o mais alto entre as capitais do Nordeste.

O retorno dos dois impostos é direcionado à gasolina, ao etanol e ao Gás Natural Veicular (GNV). De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o impacto da aquisição para os postos seria de  de R$ 0,33 para a gasolina, de  R$ 0,22 para o etanol e de 9,25% para o GNV. 

Para o consumidor, ainda não se notou impacto. Em um posto localizado às margens da BR 101, na zona Sul de Natal, a gasolina comum era vendida a R$ 5,79 na tarde de ontem, mesmo valor do dia anterior, a exemplo da maioria dos outros locais pelos quais a reportagem passou. Mas a gerência do posto informou que já havia comprado o combustível mais caro da distribuidora, com aumento de R$ 0,40. Até esta sexta-feira (30) os novos preços devem chegar ao consumidor, segundo a gerência, que não quis informar quanto será cobrado a partir de agora. A alta, a segunda no mês após o aumento relacionado à cobrança do ICMS, desagradou os motoristas, que já pensam em como se organizar para arcar com mais custos.

“Todos os dias eu coloco R$ 20, dependendo da demanda e dá para rodar normalmente Agora, não vai dar mais. Vou ter que colocar de R$ 35 a R$ 40 por dia”, afirma o entregador Jussiê Lopes, de 48 anos.  Já o motorista por aplicativo Amurabe Fernandes, de 35 anos, estima que terá que desembolsar R$ 500 a mais por mês, por causa dos novos aumentos. “Pesa bastante. Esses aumentos vêm só para prejudicar o consumidor. Os custos para quem trabalha com o carro, como eu, aumentam. Para complicar, nossa gasolina já é bastante cara”, reclama.

O valor do combustível no RN, um dos mais altos do Brasil, segundo a ANP, também foi citado pela advogada Kathlyn Nunes como fator que preocupa quando o assunto é mais um aumento. “Estive recentemente fora do estado e vi uma prática de preços mais lógica do que a daqui, na faixa de R$ 5,15, R$ 5,20. No Rio Grande do Norte, nós temos uma refinaria, então não tem lógica os nossos preços. E com esse novo aumento, a situação vai ficar ainda mais complicada”, fala. 

De acordo com o mais recente levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), correspondente ao período de 18 a 24 de junho, Natal apresentava a gasolina mais cara entre as capitais do Nordeste, com preço médio de R$ 5,77. Esse valor coloca a cidade em quarto lugar entre as capitais com o preço médio da gasolina mais elevado do País, ficando somente atrás de Manaus (R$ 5,98), Rio Branco (R$ 5,97) e Porto Velho (R$ 5,98), todas as três localizadas na Região Norte. 

Analisando apenas o recorte no Nordeste, o valor registrado em Natal é 24 centavos maior do que aquele verificado na segunda capital com o preço mais caro, Aracaju (R$ 5,53). As demais capitais nordestinas registraram os seguintes valores médios: Recife (R$ 5,41), Teresina (R$ 5,34), Maceió (R$ 5,21), Fortaleza (R$ 5,19), Salvador (R$ 5,15), João Pessoa (R$ 5,05) e São Luís (R$ 4,97).

O Procon-RN e o Procon Natal afirmaram à reportagem que irão seguir acompanhando os valores dos combustíveis na capital potiguar. No início deste mês, seis postos foram autuados em Natal, após reajuste elevado de preços, no momento em que passou a vigorar o novo modelo de cobrança do ICMS. O aumento, que à época deveria ser de R$ 0,03, chegou a R$ 0,74. O Procon-RN informou que, desde então, nenhuma nova autuação foi realizada. Na próxima semana, o órgão deverá fazer novas fiscalizações em razão do retorno dos impostos federais. 

Pesquisadores depositam patente no INPI para tratar câncer de mama


Um grupo de dez pesquisadores das universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Federal Fluminense (UFF) depositou patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para tratamento contra o câncer de mama.

O estudo descreve o desenvolvimento de um novo composto sintético direcionado à proteína conhecida como p53 quando ela apresenta mutação. Os testes realizados apontaram para essa substância capaz de reverter a função da proteína mutada. A patente é fruto de duas teses de doutorado da UFF e da UFRJ.

O professor da Faculdade de Farmácia da UFF, Vitor Ferreira, que integra o grupo de pesquisadores, explicou à Agência Brasil que a proteína p53 “supostamente” deveria ser a guardiã do genoma humano. O coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Biologia Estrutural e Bioimagem (Inbeb) e professor da UFRJ, Jerson Lima, disse que essa proteína atua como protetora do DNA, suprimindo o aparecimento de tumores. Quando, porém, ela sofre uma mutação dentro do organismo, perde sua função protetora e passa a estimular o crescimento do tumor e a torná-lo mais resistente a drogas.

“Ela passa a trabalhar contra e essa célula passa a ser uma célula tumoral”, explicou Ferreira. “Em mais de 90% das células tumorais, a proteína p53 sofre mutação e perde a função dela”, sustentou. O tipo de tumor de mama usado na pesquisa pelo grupo é chamado tumor negativo.

A pesquisa recebeu financiamento de R$ 2 milhões, divididos meio a meio entre a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Um artigo de revisão do trabalho foi publicado esta semana no periódico internacional Chemical Review.

Progresso

“A gente acredita que essa substância é a mais promissora de todas porque deu um efeito grande, inclusive reduzindo o tumor em animais e atuando, principalmente, na descoberta, que o nosso grupo foi pioneiro, que é a capacidade de mutações da p53”, afirmou Lima.

Os pesquisadores já estão conversando com uma empresa farmacêutica que estaria interessada em realizar os estudos clínicos em humanos.

Essa etapa é necessária e pode resultar na fabricação do primeiro fármaco no Brasil para tratamento de câncer de mama, destacou Vitor Ferreira.

Jerson Lima acrescentou que se não se desenvolver alguma nova terapia para atacar as mutações da p53, cerca de meio bilhão de pessoas  hoje vão morrer de câncer no planeta. Vitor Ferreira lembrou que o grupo levou seis anos de trabalho até descobrir essa molécula, qual foi o seu mecanismo de ação e como ela atuou na p53.

Moléculas

Os pesquisadores estão investigando também outras moléculas. De acordo com Vitor, vários grupos internacionais estão buscando novas terapias para a mutação da proteína p53.

A patente depositada no Brasil deriva de uma naftoquinona, que é uma substância produzida pelo metabolismo de algas, líquens, fungos, plantas, animais e em seres humanos. O composto foi obtido - de forma sintética - a partir da vitamina K3 e possui atividade dez vezes mais potente que outras drogas na redução dos tumores de mama, em especial para os tumores de mama que possuem a proteína p53 alterada, informou a Faperj, por meio de sua assessoria de imprensa.

Agência Brasil

Julho Verde alerta para prevenção do câncer de cabeça e pescoço


A Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil) realiza, neste mês de julho, a 7ª Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço. Em abril do ano passado, a Lei 14.328 oficializou o período como Mês Nacional de Combate a esse tipo da doença. A campanha pretende conscientizar a população sobre a importância do autocuidado e do diagnóstico precoce, de modo a evitar o crescente número de óbitos e mutilações graves que comprometem funções vitais dos pacientes, como a fala, respiração, alimentação, visão, audição e cognição.

A assessora jurídica da ACBG Brasil, Ana Paula Guedes Werlang, disse à Agência Brasil que a campanha chama a atenção da população para esse câncer, que é pouco falado e, por isso, não tem abertura para as pessoas compreenderem a importância da identificação e do diagnóstico precoce”. O tema escolhido para a campanha de 2023 é “Seu corpo, suas regras”. Segundo Ana Paula, a escolha se baseou no fato de que “todo desdobramento é decorrência da nossa escolha. E, por ser um câncer 80% curável, um diagnóstico precoce significa que, se fizermos escolhas bem acertadas, com certeza não faremos parte da estatística de óbitos”.

A ACBG Brasil vai mobilizar uma rede de voluntários para que a campanha deste ano esteja presente em todos os estados do país, com ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, das quais participarão pacientes, profissionais de saúde, autoridades e integrantes da sociedade civil. Pelas redes sociais (instagram @acbgbrasil e facebook @acbgbrasil), será possível acompanhar as iniciativas e apoiar a campanha, bem como pelo site da associação.

Voluntário

Vitor Gomes operou um tumor na laringe em 2007, no Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde. “Já são 16 anos laringectomizado. Ainda continuo sendo paciente do Inca”, disse. Ele ficou dez anos aposentado e voltou a trabalhar este ano, em uma empresa que presta serviços à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Vitor atua como voluntário na ACBG Brasil e coordena o Grupo de Acolhimento ao Paciente Laringectomizado do Rio de Janeiro, também conhecido como Grupo de Acolhimento a Pacientes com Câncer de Cabeça e Pescoço (GAL RJ). “Estou superbem, reabilitado, confortável, graças a Deus”, assegurou.

Vitor Gomes lembrou que o objetivo da campanha do Julho Verde é chamar a atenção das pessoas que acham que uma rouquidão por mais de 15 dias é normal. “Não é. É preocupante, e a pessoa tem que procurar um especialista”. O mesmo ocorre em relação a uma dor na garganta que é persistente. “Também é um sintoma clássico (de câncer). Já é um sinal para você se preocupar. A mesma coisa é quando você tem dificuldade de engolir”. Gomes reiterou que o autocuidado “é saúde, é sobreviver, é saber viver com saúde. Um diagnóstico precoce evita mil danos à saúde e o sofrimento”.

Número crescente

O Inca estima para o triênio 2023/2025 o surgimento de cerca de 40 mil casos novos de cânceres de cabeça e pescoço por ano, no país. O chefe do Serviço de Cabeça e Pescoço do Inca, cirurgião oncológico Fernando Dias, observou que esses dados têm de ser considerados subavaliados, porque o Registro Nacional de Câncer não consegue listar todos os casos tratados na rede pública e privada de saúde. Isso ocorre também porque, nas regiões Norte e Nordeste e em algumas áreas do Sul, existem falhas nessa comunicação. Por isso, afirmou que as previsões publicadas pelo Inca são mais reflexo da realidade na Região Sudeste e não do Brasil como um todo. “A gente tem sempre que considerar esses números subavaliados. É bem mais do que isso, muito provavelmente”.

Segundo o médico, como grande parte dos brasileiros não tem acesso à informação, o Julho Verde visa a disseminar as formas de prevenção, os sinais e sintomas que levam à suspeita desses tumores, que vão permitir um diagnóstico precoce. Dias destacou que no final da década de 70, para a grande maioria dos diagnósticos de câncer de boca, 70% dos pacientes encaminhados para o Inca já estavam com sintomas avançados da doença. “No início do novo século, vários trabalhos que foram feitos, inclusive levantamentos com dados desses registros do Inca, da Fundação Oncocentro de São Paulo, mostraram que essa realidade não mudou”.

Segundo o especialista, existe muita falta de informação, inclusive entre os médicos generalistas que atendem nos ambulatórios gerais. “Porque, em pleno século 21, doentes com câncer de boca, que você não tem a menor dificuldade em identificar, continuam chegando, em sua grande maioria, em estado avançado”. Afirmou que tratar um doente em fase inicial da doença faz toda a diferença. “As chances de controle e de cura são muito maiores, as consequências do tratamento são muito menores”.

Sinais

O carro-chefe da especialidade no Inca é o tratamento de tumores da área chamada de trato aerodigestivo superior, que envolve boca, faringe (ou garganta) e a laringe, onde estão as cordas vocais. “Qualquer ferida na boca ou na garganta que perdura por mais de 15 dias tem que ser vista por alguém que vai avaliar e, em última análise, fazer biópsia”. Em relação à laringe, o sinal mais frequente é a rouquidão. Qualquer tipo de alteração nas cordas vocais vai alterar o padrão de voz do paciente. Em momento posterior, se o câncer estiver mais avançado, o doente vai começar a sentir falta de ar ou, se a lesão também acometer a faringe, ele pode ter dificuldade de deglutir, ou seja, dor ao deglutir e dificuldade de engolir. “Essas coisas todas chamam a atenção”.

Outro sítio comum de tumores é a pele exposta: a pele da face e do couro cabeludo, principalmente se o paciente for calvo. Tendo em vista que o Brasil é um país próximo ao trópico, onde a população vive exposta às radiações solares e muita gente anda sem proteção, qualquer tipo de ferida ou nódulo na pele que não existia tem que ser visto por um especialista, no caso um dermatologista.

Quanto ao tumor de tireoide, glândula localizada na parte anterior do pescoço, Fernando Dias destacou que nos anos recentes foi inserido no check up um exame importante para avaliar alterações nesse órgão, que é o ultrassom. Além de ser um exame de baixo custo, o ultrassom pode ser realizado em qualquer situação do paciente. Esse exame fez com que se entendesse que a doença nodular da tireoide, que é a manifestação principal do câncer da tireoide, era mais frequente do que se imaginava. O ultrassom permite que os nódulos sejam diagnosticados até antes deles serem clinicamente identificáveis.

O nódulo desse tipo de câncer cresce muito lentamente entre os 20 e os 55 anos de idade e não interfere na função da glândula. Os sinais que podem elevar a suspeita de um nódulo na tireoide é que ele apresente crescimento desproporcional em período relativamente curto ou um nódulo que metastiza para os gânglios linfáticos do pescoço, e o paciente percebe que tem também caroços nessa região.

Fatores de risco

Em todos os tipos de câncer de cabeça e pescoço, a solução indicada é a cirurgia, principalmente, disse Fernando Dias. O chefe do Serviço de Cabeça e Pescoço do Inca disse que a grande ênfase que deve ser dada à campanha do Julho Verde é o combate aos fatores de risco aos cânceres dessas regiões, que são o tabagismo e o etilismo (consumo de álcool), associados à má higiene oral, ou má conservação dos dentes, e má alimentação. Dias comentou que a boa alimentação deve privilegiar o consumo de carne branca, principalmente de peixe, a chamada carne magra, além de frutas, legumes e verduras. “Essa é uma alimentação que vai conter determinadas vitaminas e determinadas substâncias que exercem papel protetor na mucosa como um todo”.

Agência Brasil

Imposto de Renda: Receita paga nesta sexta segundo lote de restituição


A Receita Federal credita nesta sexta-feira (30) as restituições do segundo lote de 2023 para cerca de cinco milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. 

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF – Cadastro de Pessoas Físicas - informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. 

Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou a Receita Federal, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. 

A maior parte - 3.490.513 contribuintes - informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. 

Os demais contribuintes têm prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 468.889 contribuintes, cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

Consulta

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets smartphones

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve - acessando o menu Declarações e Demonstrativos - clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Agência Brasil

Caixa conclui pagamento de parcela do Bolsa Família de junho


A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. Essa foi a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é a regra de proteção. Mesmo a família conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta às famílias cadastradas no CadÚnico com NIS final 0. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

TSE entra hoje na quarta sessão para julgamento de Bolsonaro


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para julgamento da causa ao meio-dia.

O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Após três sessões de julgamento, o placar é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas para desacreditar o sistema de votação.

A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro, será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por sete ministros.

Divergência

Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

“A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu. Ontem (29), Bolsonaro disse que espera um julgamento justo e sem revanchismo.

Braga Netto

Por outro lado, o TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.

Agência Brasil

quinta-feira, 29 de junho de 2023

Propostas para Educação e BR 304 ganham destaque em Plenária Territorial Açu-Mossoró


Discussões e propostas apresentadas têm se mostrado essenciais para a construção de um futuro mais promissor e inclusivo para o RN

Na manhã desta quarta-feira (28), no Teatro Lauro Monte Filho, em Mossoró, ocorreu mais uma importante etapa da Plenária Territorial Açu-Mossoró. Entre as diversas propostas debatidas, destacaram-se as iniciativas voltadas à área da Educação, que receberam atenção especial dos participantes.

A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Cicília Maia, compartilhou algumas das proposições que estão sendo consideradas pela instituição para o Plano Plurianual (PPA). "Mais de 80% dos estudantes da universidade são provenientes de escolas públicas e mais da metade deles se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica", ressaltou a reitora. "Sem o apoio da universidade e do estado, essas pessoas enfrentarão grandes dificuldades para concluir seus cursos e ingressar no mercado de trabalho."

Entre as solicitações da reitora, destacam-se a repactuação da autonomia financeira da UERN, visando ao fortalecimento contínuo da universidade, e a destinação dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza para o fortalecimento da política de assistência estudantil na instituição.

Any Gandra, coordenadora das Mulheres do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UERN, também enfatizou a importância da assistência estudantil. "É fundamental o reajuste das bolsas na universidade e a oferta de assistência estudantil com alimentação, para que os estudantes tenham condições de permanecer e concluir a graduação", afirmou Gandra, ressaltando o impacto positivo dessas medidas no desenvolvimento acadêmico e pessoal dos estudantes.

A secretária estadual da Educação, Socorro Batista, que estava presente no evento representando a governadora Fátima Bezerra, destacou sua experiência como professora e gestora comprometida em encaminhar as demandas da Educação. "O Plano Plurianual é um instrumento de participação democrática que fará diferença nos rumos do povo do Rio Grande do Norte", enfatizou a secretária, demonstrando seu comprometimento com o aprimoramento do sistema educacional estadual.

Um destaque especial foi dado à Educação Inclusiva durante a plenária. A presidenta da Associação de Surdos de Mossoró (ASMOR), Adriana Angélica, propôs a criação de uma central de Libras na região Mossoró/Assu, visando proporcionar acessibilidade linguística e comunicacional para os surdos em todos os espaços, como saúde, bancos, repartições públicas e na justiça. Além disso, enfatizou a importância da implementação de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo de educação bilíngue, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê a oferta de educação bilíngue para surdos em Libras como primeira língua e o português como segunda língua, na modalidade escrita. A inclusão da disciplina de Libras no currículo do Rio Grande do Norte e a realização de concursos públicos para garantir a presença de professores de Libras nas escolas também foram mencionados como medidas importantes.

A segunda proposta mais citada pelos presentes na plenária foi a duplicação da BR 304. A duplicação da rodovia, infraestrutura sob competência da União, é uma das obras estruturantes prioritárias do governo do estado já debatida com o Governo Federal como de suma importância para o desenvolvimento potiguar e diminuição de acidentes.

Diversos representantes de entidades e órgãos estiveram presentes na plenária, como Michela Calaça, assessora da Secretaria-Geral da Presidência da República; Eliane Bandeira, presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Lyane Ramalho, secretária de Estado da Saúde Pública (SESAP); Olga Aguiar, secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); Ivanilson Maia, secretário adjunto do Gabinete Civil; Marleide Cunha, representando os vereadores da região; Plúvia Oliveira, da Marcha Mundial das Mulheres de Mossoró; Aluízio Alves, representando a juventude negra pelo coletivo Ousadia Juvenil; Suzana da Silva, da Comunidade Indígena Caboclos de Assú; Aglailton Fernandes, coordenador regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Lu Oliveira, presidenta da União dos Estudantes e representante LGBTQIA+; Lula Soares, secretária da Assistência Social de Assu; Francisco Wellington (Pai Bolinha), coordenador de articulação do Fórum de Terreiros de Mossoró; Júlio Thales, defensor público; e Isolda Dantas, deputada estadual representante da Assembleia Legislativa.

Essa foi a penúltima plenária do ciclo. A última está agendada para 7 de julho, na UERN em Natal. As discussões e propostas apresentadas até o momento têm se mostrado essenciais para a construção de um futuro mais promissor e inclusivo para o Rio Grande do Norte.

FOTOS: João Vital.

Assecom-RN

(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: http://www.cidadao.rn.gov.br/

Portal da Transparência: http://www.transparencia.rn.gov.br/
Twitter: @governodorn
Instagram: @governodorn

Facebook: @GovernodoRN

O varejo vem buscando novas estratégias para aquecer o comércio no Pós São João


O Home Center Ferreira Costa lançou a campanha LIQUIDA com descontos de mais de 50% em todos os setores da loja, site e aplicativo. Além de ofertas exclusivas diariamente.

Com a volta das festas de São João e a alegria do povo nordestino em curtir uma das melhores épocas do ano, o consumidor passa a ter novas prioridades de compras nesse período. Principalmente depois de tanto tempo sem poder curtir as festas juninas. Com isso, o varejo passa a sentir o impacto na sua economia e é preciso buscar novas estratégias para manter o mercado aquecido. 

Essas estratégias incluem a jornada dos clientes em loja, com promoções, facilidades na entrega, parcelamento das compras, diversificação de produtos e atendimento diferenciado, além do fortalecimento das plataformas digitais, que vem sendo bastante procurada por todo mundo devido a facilidade de compras e o conforto em poder receber tudo no aconchego de casa. Segundo estudos do eMarketer, esse alcance do e-commerce vem crescendo cerca de 27,6%. São os padrões comportamentais dos consumidores que vem mudando cada vez mais. Antes, muitas pessoas tinham medo em navegar pelas “águas da internet”, onde hoje, já virou um costume comum na população. Com isso, com essa “Nova Onda” o varejo vem conseguindo manter a economia aquecida.

O brasileiro está lavando mais roupas, cozinhando mais e realizando mais reformas em casa. Esses foram alguns dos efeitos do “Novo Normal” no comportamento do consumidor, que se refletiram diretamente, nas vendas das empresas. Aspectos como praticidade e funcionalidade voltaram a ganhar espaço. A Pesquisa foi realizada pelo Instituto Locomotiva, onde revela que 70% dos brasileiros passaram a fazer mais tarefas domésticas nos últimos meses. O hábito de cozinhar aumentou 34% e o de limpar a casa, 33%. Logo em seguida, apareceram outras necessidades associadas à higiene; 29% passaram a lavar mais louça e 23%, a lavar mais roupa.

Pensando nessas mudanças de hábitos e nesses padrões, o Home Center Ferreira Costa está cada vez mais se adequando ao mercado e começou uma das suas maiores Campanhas: O Líquida Ferreira Costa, que tem por intuito abranger todos os seus setores, tanto na loja quanto no www.ferreiracosta.com e aplicativo.

Para quem pretende aproveitar essas ofertas, que vão até o próximo dia 24 de julho, além de produtos com mais de 50% de desconto nas lojas físicas, também encontrará promoções exclusivas no site ou no app a partir das 15h, todos os dias. Com essa estratégia desenhada, o TIME DO E-COMMERCE conta com uma expectativa de até 20% a mais de cliques em comparação ao ano passado.

Um a cada cinco consumidores fez alguma melhoria em casa. Isso porque, se antes as casas eram usadas praticamente apenas como dormitórios, ultimamente, ela passou a ter mais atenção. E no LIQUIDA, produtos desejo para casa, como eletrodomésticos, móveis, decoração, utensílios domésticos, iluminação, limpeza, entre outros, passou a ser uma excelente oportunidade para quem busca seguir essa tendência e melhorar a casa ou escritório. Para quem pretende construir ou reformar nesse segundo semestre, não pode perder as ofertas de construção. Afinal, estamos vivenciando a época do inverno e a “temporada dos ventos altos. Após esse período, é o momento das pequenas reformas.

E já que a praticidade e o conforto vêm sendo um dos pilares desta mudança, nada melhor do que encontrar tudo isso em um único lugar. E o Home Center Ferreira Costa conta com 80 mil itens para casa, construção e decoração, utilidades domésticas, móveis, eletrodomésticos, automotivos e muito mais.

Sobre a Ferreira Costa:  

Com 138 anos de história, a Ferreira Costa, maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

Após 6 anos, Conab retoma política de estoques públicos de alimentos


A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou, nesta quinta-feira (29) em Brasília, que comprará 500 mil toneladas de milho de produtores rurais por meio do mecanismo de Aquisições do Governo Federal. A compra marca a retomada da formação de estoques públicos pelo governo federal, após 6 anos.

O governo entende que a estratégia garante o preço mínimo do produto e a renda do agricultor, além de regular o abastecimento interno, o que diminui as variações de preços.

A aquisição foi autorizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e está prevista na Política de Garantia de Preços Mínimos. O objetivo do governo federal é apoiar os produtores rurais, os agricultores familiares e as cooperativas agrícolas, justamente quando o preço de mercado do produto se apresenta inferior ao preço mínimo estabelecido para a safra vigente.

A estimativa é de que a Conab compre, aproximadamente, 8,3 milhões de sacas do cereal, ao custo de R$ 350 milhões. O presidente da companhia, Edegar Pretto, justifica que a medida foi adotada em função da supersafra de milho, que teria provocado queda no valor do milho no mercado, abaixo do preço mínimo. Para ele, os produtores rurais precisam de garantias. Cada saca contém 60 quilos.

“A gente começa com essa cultura [do milho] porque tem uma necessidade de formar estoques. A gente faz, também, uma sinalização muito positiva e ajuda aos produtores nesses estados e dá uma tranquilidade a mais aos setores que precisam ter uma garantia de que não vai faltar milho, independentemente do canto que for do nosso país”.

Silagem de Alimentos. Governo retoma Programa de Estoque Público de Alimentos. - Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
Produtores de seis estados poderão vender milho ao governo federal – Claudio Neves/Portos do Paraná

Presente no anúncio, o ministro Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu o fortalecimento da Conab para apoiar a política agrícola brasileira. “Não se trata de intervenção na soberania do mercado. Nada disso! Mas, trata-se de uma estratégia de garantia de segurança nacional da estabilidade alimentar. Pois, não existe agricultura sem uma empresa pública”.

“A Conab garante a política pública, pois compra [o alimento] no preço mínimo, faz um pequeno estoque do produto e deixa o produtor ativo garantido. Assim, ele não toma prejuízo. A medida baliza o mercado. A Conab cumpre o seu papel: não deixa faltar milho nas granjas e, principalmente, o cidadão não pagará caro no quilo do frango, na dúzia de ovos, no quilo da carne suína”.

Para o ministro Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a formação de estoques reguladores públicos contribuirá para combater a inflação de alimentos, garantir a soberania alimentar brasileira e, assim, retirar, novamente, o país do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).

O ministro citou ainda as 33,1 milhões de pessoas que não tinham o que comer em 2022, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

“Quem vai ganhar com os estoques é o povo, porque o que a gente não pode ter é o problema das variações de preço de alimentos que afastam o acesso do povo aos alimentos. O que é caro à sociedade é ter pessoas que não se desenvolveram porque não comeram; que não têm estrutura porque não têm o que comer. Isso é o mais caro”.

“A nossa maior arma é o povo de barriga cheia, como disse o presidente Lula, ontem”, defendeu Paulo Teixeira.

Venda de milho  

A Conab autorizou a venda de milho para o governo federal pelos produtores de Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Tocantins.

O Manual de Operação da Conab prevê que o limite de venda, por produtor, varia de acordo com o estado. Em Mato Grosso, por exemplo, cada agricultor pode vender até 30 mil sacas para a estatal. Já em Mato Grosso do Sul e Goiás, o limite é de 10 mil sacas, enquanto nos demais estados da federação a aquisição está limitada a cerca de 3,3 mil sacas.  

Os interessados em vender o milho para a Companhia devem estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) e procurar a regional da Conab, no estado, para orientação sobre o preenchimento dos formulários exigidos e a apresentação de documentos necessários.

A compra só será finalizada pela Conab se o produto atender aos padrões de qualidade exigidos. O cereal adquirido poderá ser estocado em uma das 24 unidades armazenadoras próprias da Companhia ou em um armazém credenciado pela estatal.

No dia 15, a Conab já reajustou as tarifas para armazenagem, pagas a armazéns terceirizados. [ https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-489895857 ] . De acordo com a estatal, o aumento médio é de 34%. Essas tarifas não eram corrigidas desde 2017. 

Agência Brasil