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Garantir segurança jurídica para doação de sangue de pessoas LGBTQIA+ no RN é o
objetivo do Projeto de Lei 2115/2023 apresentado pela Deputada estadual
Divaneide Basílio (PT-RN), na última semana na Assembleia Legislativo do
estado.
De acordo com a matéria, fica proibido qualquer ato discriminatório que
dificulte ou impeça a doação de sangue em razão da orientação sexual e/ou
identidade gênero de uma pessoa. A iniciativa, segundo a autora, surgiu da
ideia de conectar dois períodos significativos do calendário social brasileiro:
o Mês do Orgulho LGBTQIA+, cuja data central é o dia 28, e o "junho
vermelho", período destacado para incentivar a importância da doação de
sangue.
"O objetivo do nosso PL é confirmar a garantia do reconhecimento de
igualdade de condições para doadores de sangue, independente da natureza de
suas práticas sexuais. Afinal, as normas, requisitos e critérios para essa
atividade devem ser aplicadas igualmente a todos, sem distinção discriminatória
de cor, raça, orientação sexual, entre outros", completa Divaneide.
A fundamentação legal do PL é a decisão do STF que declarou inconstitucional a
Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde e a Resolução da Diretoria Colegiada
(RDC) 34/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que
excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os homens que tiveram
relações sexuais com outros homens nos 12 meses antecedentes.
Segundo, Janaína Lima, a ex-coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero da
Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos
Humanos (SEMJIDH), se aprovada, a Lei vai evitar situações como as que
ocorreram em 2019, quando os membros de um Movimento Social LGBTQIA+ potiguar
foram impedidos de realizar uma doação coletiva de sangue em um dos principais
unidades de hemoterapia do Rio Grande do Norte.
"A proposta não pretende interferir nos critérios técnicos e científicos
utilizados no tratamento e qualificação do material coletado, mas impedir que
se utilizem regras sem fundamentos científicos e que resultam em clara
discriminação social", finaliza a ativista.
Deputada Estadual Divaneide
(PT-RN)
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