A Comissão Processante
instaurada na Câmara Municipal de Natal concluiu na sexta-feira (13) a apuração
sobre a denúncia e o pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT),
emitindo parecer contrário à perda do mandato da parlamentar. O colegiado havia
reaberto a fase de instrução do processo por decisão judicial, a fim de
garantir à vereadora o direito de prestar depoimento.
Com a conclusão da análise, o relatório final será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, que deverá decidir sobre a convocação da sessão de julgamento em plenário. O relator do processo, vereador Daniell Rendall (Republicanos), manteve em seu parecer a recomendação pela cassação da parlamentar, acusada de destinar recursos de emenda parlamentar para a realização de um evento de caráter político-partidário.
A presidente da comissão,
vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, defendendo que o caso
seja analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, sem
resultar em cassação. Com a ausência do vereador Tárcio de Eudiane (União), houve
empate entre os votos.
Diante do impasse, a
Procuradoria da Câmara foi consultada para definir qual entendimento deveria
prevalecer. “O vereador Daniell votou pela cassação, nós apresentamos voto
divergente e, seguindo a orientação da Procuradoria, no caso de empate
prevalece o voto mais benéfico à ré. Então foi o voto vencedor pela não
cassação da vereadora Brisa”, explicou Samanda Alves.
“O entendimento foi pela
adoção do relatório mais favorável à vereadora, com base em princípios do
direito penal e do processo penal. A comissão encerra hoje os trabalhos e deve
encaminhar a decisão à presidência para que a Mesa Diretora decida sobre a sessão”,
esclareceu o procurador-geral da Casa, Gustavo Souza.
Ele acrescentou que ainda há
uma discussão judicial sobre a contagem do prazo final de funcionamento da
comissão e que, por isso, foi necessário cumprir todas as etapas processuais
antes do encerramento dos trabalhos.
O caso
A vereadora de Natal Brisa
Bracchi (PT) foi alvo de processo de cassação de mandato na Câmara Municipal de
Natal (CMN), após denúncia relacionada ao uso de recursos de emenda parlamentar
para financiamento de um evento cultural com conotação política.
O processo teve início em
agosto de 2025, quando o plenário da Câmara aprovou, por 23 votos favoráveis e
três contrários, o recebimento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus
Faustino (União Brasil).
A acusação sustentou que a
parlamentar teria destinado cerca de R$ 18 mil em emendas impositivas para
custear apresentações artísticas durante o evento “Rolê Vermelho – Bolsonaro na
cadeia”, realizado em Natal.
Com a aprovação da denúncia,
foi instalada uma comissão especial para conduzir o processo e analisar se
houve quebra de decoro parlamentar. O colegiado ficou responsável pela coleta
de documentos, depoimentos e elaboração de um parecer a ser submetido ao
plenário da Casa.
Durante a tramitação, o
primeiro processo acabou sendo arquivado porque não foi concluído dentro do
prazo regimental. Em seguida, um novo pedido de cassação foi apresentado e
aceito pelos vereadores, retomando a investigação sobre o mesmo fato.
A defesa de Brisa Bracchi afirma que os recursos foram destinados ao pagamento
de artistas locais em um evento cultural e nega irregularidades.
Linha do tempo
Agosto de 2025
– Realização do evento “Rolê Vermelho”, que deu origem à denúncia de uso
irregular de emenda parlamentar.
Outubro de 2025
– Primeira comissão processante inicia oitivas de testemunhas no processo
aberto na Câmara Municipal.
Novembro de 2025
– O processo inicial acaba arquivado porque não foi concluído dentro do prazo
legal.
– Em seguida, a Câmara aprova novo processo de cassação com base na mesma
denúncia.
Dezembro de 2025
– Comissão Especial Processante redefine prazos para apresentação da defesa e
início da instrução do caso.
Janeiro de 2026
– O plenário da Câmara decide dar continuidade ao processo após rejeitar
parecer pelo arquivamento apresentado na comissão.
Fevereiro de 2026
– Comissão define calendário com coleta de provas, oitivas de testemunhas e
elaboração do relatório final.
5 de março de 2026
– A vereadora presta depoimento pessoal à comissão, após decisão judicial que
permitiu a reabertura da fase de instrução do processo.
Tribuna do Norte
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