Pela medida, os estudantes
avançam para a série seguinte e cursam simultaneamente as disciplinas em que
ficaram reprovados no ano anterior.
Após a criação de uma regra
que permite a alunos do ensino médio passar de ano mesmo reprovados em até seis
disciplinas, a taxa de aprovação da rede estadual do Rio Grande do Norte passou
de 77,6% para 93% em 2025. A alta foi de 15,4 pontos percentuais, ou 19,84% em
relação ao ano anterior, segundo dados da Secretaria de Estado da Educação
(SEEC) e do painel estatístico do Censo Escolar, do MEC. Pela medida, os
estudantes avançam para a série seguinte e cursam simultaneamente as
disciplinas em que ficaram reprovados no ano anterior.
A Portaria-Sei Nº 645 entrou
em vigor em julho do ano passado e estabelece diretrizes para o Regime de
Aprovação em Progressão Parcial (RAPP). Pelo texto, podem passar para o ano
seguinte os estudantes do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) reprovados em até
três matérias. Já os alunos do Ensino Médio, regular e profissional em tempo
parcial ou em tempo integral (1ª e 2ª séries), podem reprovar em até seis
componentes curriculares.
A reportagem da TRIBUNA DO
NORTE questionou a Seec/RN sobre o número de alunos que passaram de ano em 2025
por meio do regime. A pasta se limitou a informar que a taxa de aprovação no
ano passado foi de 93% e que a estratégia tem auxiliado no fortalecimento do
processo de aprendizagem e percurso escolar dos estudantes.
“Os estudantes atendidos pelo
regime de progressão parcial estão sendo acompanhados por meio de ações de
recomposição das aprendizagens desenvolvidas pelas unidades escolares, com
monitoramento sistemático realizado pelas Diretorias Regionais de Educação e
Cultura (DIREC)”, disse em nota.
Com limite de até seis
disciplinas reprovadas para que o aluno ainda possa avançar de série, o Rio
Grande do Norte adota uma das regras mais flexíveis do país. Levantamento de O
Globo mostra que o Estado divide com a Paraíba o maior número de componentes
curriculares permitidos entre as redes que utilizam a progressão parcial.
Estados vizinhos, como Ceará e Pernambuco, permitem dependência em até três
disciplinas.
A professora da UFRN Etienne
Lautenschlager, membro da diretoria regional da Sociedade Brasileira de
Educação Matemática (SBEM), avalia que a portaria pode ter contribuído para o
aumento na taxa de aprovação no Estado. Ela defende, no entanto, que a discussão
não deve se limitar aos índices, mas ao aprendizado real dos estudantes.
“Minha preocupação não é com a
progressão parcial em si, mas com aquilo que antecede a decisão de aprovar ou
reprovar. Quando um professor afirma que determinado estudante “não sabe”,
precisamos também perguntar: como essa aprendizagem foi avaliada?”, destaca.
A professora aposentada
Cláudia Santa Rosa, doutora em educação, traz uma perspectiva semelhante e
afirma enxergar a Portaria-Sei Nº 645 com preocupação. Isso porque a medida,
apesar de buscar uma melhora na taxa de aprovação no Estado, não resolve os problemas
na aprendizagem dos estudantes.
“A política de progressão
parcial por si só é reparadora da parte quantitativa, mas não é reparadora do
aspecto qualitativo. Entendo que uma boa política para valorizar o estudante e
o trabalho do professor, precisaria de investimento na aprendizagem, na
formação de professores e no debate com quem está dentro das escolas, além da
sociedade”, argumenta a especialista.
Cláudia Santa Rosa observa,
contudo, que o problema não está em oferecer alternativas para os estudantes
que tenham ficado com pendência em alguma matéria, mas na forma como isso está
sendo feito. Isso porque a reprovação em três ou seis disciplinas pode ser
considerada elevada, sobretudo quando inclui disciplinas como linguagens e
matemática, consideradas primordiais para aprendizado em outros componentes da
grade.
Já a professora Denise
Bortoletto, diretora do Núcleo de Educação da Infância (NEI) da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), reconhece que a progressão pode auxiliar
no enfrentamento a desafios como a evasão escolar após sucessivas reprovações.
Ela destaca, por outro lado, que o número de reprovações admitidas chama
atenção.
“Ao meu ver, a possibilidade
de avançar de série com até seis disciplinas pendentes pode representar uma
oportunidade para evitar a exclusão escolar, porém também possibilita dúvidas
sobre a capacidade de recuperação efetiva pelos estudantes dessas aprendizagens
ao longo do ano seguinte. Deste modo, me parece que o principal desafio se
relaciona com a garantia de que a política não se transforme apenas em um
mecanismo de correção de fluxo”, destaca a docente.
Seguindo a Portaria-Sei Nº
6452/2025, a organização e a realização do RAPP deve seguir uma série de
diretrizes estabelecidas pela rede estadual de educação. É o caso do apoio da
política nas escolas pelas DIRECs, além da disponibilidade de um tutor responsável
para o acompanhamento dos estudantes no cumprimento das atividades propostas.
A professora Cláudia Santa
Rosa afirma não conseguir visualizar a implementação efetiva dessas diretrizes,
uma vez que muitas escolas enfrentam carências de professores em mais de uma
grade curricular. “É possível que em algumas escolas, olhadas com mais atenção,
isso se concretize. Já nas escolas esquecidas, mais presentes na periferia e
menos colocadas na vitrine, não sabemos como é que isso vai se configurar”,
destaca.
A visão é acompanhada pela
professora Denise Bortoletto que, embora reconheça a importância da previsão de
tutoria, defende ser preciso considerar os desafios enfrentados pelas escolas
estaduais. Entre eles, cita as limitações nas equipes pedagógicas e a elevada
demanda administrativa, que se somam ao desafio de uma implementação
igualitária da política entre as escolas do eixo urbano e rural .
A reportagem da TRIBUNA DO
NORTE questionou a Seec/RN sobre a viabilização dos professores tutores para o
acompanhamento dos alunos, mas a pasta não respondeu ao questionamento.
Medida pode inflar pontuação
do Ideb
O Regime de Aprovação em
Progressão Parcial também gera discussões sobre possíveis efeitos nos
resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Indicador
é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo
Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb).
Segundo Denise Bortoletto,
como o Ideb considera tanto o desempenho dos estudantes em avaliações
padronizadas quanto os indicadores de fluxo escolar, incluindo as taxas de
aprovação, as mudanças nas regras de progressão podem impactar os resultados do
índice. Ela defende, nesse sentido, não apenas o acompanhamento das taxas de
aprovação, mas também os níveis de proficiência dos estudantes nas avaliações
educacionais.
“De modo específico para o Rio
Grande do Norte, adotar uma política que reduz a retenção escolar tende a
melhorar os indicadores de fluxo, o que pode contribuir para a elevação do
Ideb. Porém, é importante considerar que esse aumento não necessariamente significará
melhoria automática da qualidade da aprendizagem”, destaca.
Cálculo Ideb
Conforme explica Cláudia Santa
Rosa, mesmo que as provas do Saeb sejam aplicadas em turmas específicas, o
cálculo do Ideb considera os resultados de toda a fase de ensino. “Se os alunos
forem bem nas provas, e essa aprovação em todas as séries do ensino médio
também foi alta, por exemplo, mesmo ele tendo feito progressão com seis
componentes curriculares, essa nota vai pra cima”.
Para Etienne Lautenschlager, é
preciso avaliar se a prioridade está na melhora da aprendizagem ou na melhora
dos indicadores. “O que deveria nos preocupar é algo muito mais básico: ao
concluir a Educação Básica, nossos estudantes conseguem ler e compreender um
texto? Conseguem argumentar? Resolver problemas cotidianos? Fazer cálculos
básicos? As avaliações nacionais e internacionais mostram que ainda temos
dificuldades importantes nessas competências”, destaca.
Kayllani Lima Silva/Repórter
Tribuna do Norte
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