Mais de 9 mil pequenos
negócios potiguares podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência.
Isso porque a Receita Federal emitiu 9.277 termos de exclusão do Simples no Rio
Grande do Norte entre os dias 20 e 23 de março. Desse total, 4.856 foram
destinados a Microempreendedores Individuais (MEIs). A dívida das empresas do
Simples Nacional no RN totaliza um montante de R$ 137.668.789,41.
O prazo para regularização junto ao Simples Nacional - que inclui ainda as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) - é de 90 dias após a ciência da notificação da Receita. Caso a empresa não acesse o documento em até 45 dias, a ciência passa a ser automática, mas ainda é possível contestar a exclusão em até 20 dias úteis.
Segundo explica Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, ao
formalizar-se, o empreendedor assume obrigações legais indispensáveis. “O
pagamento mensal do DAS dentro do prazo é a condição para a regularidade junto
à Receita e à Previdência. Além disso, a entrega da Declaração Anual (DASN) é
obrigatória para a permanência no Simples Nacional, somada ao cumprimento dos
critérios de teto de faturamento, limite de funcionários e atividade permitida.
Atualmente, cerca de 43.658 (28,8%) dos MEIs potiguares estão inaptos por não
terem realizado a DASN nos últimos dois anos”, afirma.
Thales reitera que é necessário que os empreendedores compreendam que as
atribuições devem ser cumpridas dentro do prazo. “Outra dificuldade recorrente
é a busca por soluções no limite do prazo final, o que muitas vezes inviabiliza
a regularização devido ao tempo de processamento dos sistemas nacionais, que
tendem a ficar congestionados pela alta demanda de última hora”.
O gerente ressalta que, para lidar com esses desafios, o empreendedor precisa
acompanhar regularmente as mensagens no e-CAC (Receita Federal), atentando-se
aos prazos divulgados pela mídia, realizando “check-up” periódico da situação
da empresa e mantendo-se atualizado sobre as normas vigentes.
O Sebrae dispõe de atendimento presencial em todas as agências e Salas do
Empreendedor, além do suporte remoto via Central de Relacionamento (0800 570
0800). O canal funciona 24 horas e conta com consultores especializados em mais
de 35 temas. Além de orientação gratuita e suporte para que o MEI realize
solicitações de reenquadramento e parcelamentos.
MEI na prática
Para o economista Arthur Néo, vice-presidente do Conselho Regional de Economia
(Corecon-RN), o MEI é a porta de entrada da maioria dos empreendedores. Os
números, segundo ele, refletem a fragilidade dos microempreendedores e são
provocados por uma combinação de fatores, como baixo nível de planejamento
financeiro, controle de fluxo de caixa, confusão entre finanças pessoais e
empresariais, entre outros.
“Mesmo com o Sebrae, que muitos não buscam, a falta de educação financeira e
cultura de empreender, muitos empreendedores se arriscam sem o mínimo de
conhecimento, na maioria das vezes, empreendem por falta de outras
oportunidades. Não é apenas falta de organização, mas também um problema
estrutural de educação financeira e gestão do negócio”.
Arthur Néo afirma ainda que essa notificação da Receita Federal é um alerta que
demonstra também um endurecimento na fiscalização. “O Rio Grande do Norte
possui atualmente mais de 150 mil MEIs ativos, segundo dados recentes da
Receita Federal do Brasil e do Portal do Empreendedor. Esse número mostra a
importância dos microempreendedores para a economia local, tanto na geração de
renda quanto na ocupação de mão de obra. No entanto, os dados de inadimplência
revelam que parte significativa desse universo precisa de suporte em gestão
financeira e planejamento para garantir a sustentabilidade no longo prazo”,
afirma.
Para o contador Felipe Paz, apesar de ser um regime simplificado, alguns
microempreendedores aderem ao MEI sozinhos e acabam não se atentando aos
detalhes.
“A maioria dos MEIs muitas vezes não sabem que existe um limite de faturamento
que atualmente é de R$ 81.000 anual e acabam ultrapassando esse limite. Na
maioria dos casos, deixam de pagar as guias ou simplesmente esquecem de pagar.
Daí só descobrem que estão com problema quando são notificados ou quando as
pendências da empresa recaem sobre o CPF”, destaca Felipe Paz.
Ele acrescenta ainda que a falta de conhecimento acaba ocasionando que uma
dívida pequena vire “uma bola de neve”, enfatizando a importância de acompanhar
o limite de faturamento do MEI, limite de compras e envio da declaração anual
obrigatória. “Apesar de não ser obrigatório ter um contador, o apoio de um
profissional contábil é essencial”, finaliza.
Tribuna do Norte
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