A mudança nas regras para
tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com destaque para a exigência
de apenas duas horas-aula práticas, tem impulsionado o reajuste no preço do
serviço nos centros de formação de condutores em Natal. De acordo com proprietários
de autoescolas da capital potiguar, ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO
NORTE, o aumento foi estimulado pela concorrência com instrutores autônomos e
pelo aumento de encargos tributários.
O diretor de ensino da Autoescola Via Certa, localizada na zona Sul de Natal, Renildo Duarte, relata que a necessidade de aumentar o preço da aula prática chegou na unidade no início deste ano. Ele aponta que, além das mudanças nas regras na CNH, alguns encargos tributários pesam no orçamento. É o caso do reajuste do ICMS sobre combustíveis, a declaração do Simples Nacional e encargos trabalhistas com funcionários CLT.
“Então, na realidade, o motivo do aumento da hora-aula são dois: aumento dos
encargos, que é normal e observamos até mesmo [em outros segmentos], como
quando vamos ao supermercado, além da diminuição da hora-aula”, destaca o
diretor da Via Certa.
Até o fim do ano passado, Renildo Duarte aponta que o preço da hora-aula foi
mantido em R$ 60 na sua autoescola. Em fevereiro deste ano, o valor foi
reajustado para cerca de R$ 100, podendo variar conforme o pacote contratado
pelo aluno. “Quanto mais aula o candidato comprar, maior será o desconto. Nós
temos o pacote de duas aulas, que é obrigatório, mas também de seis, oito e
dez. Quem escolhe é o candidato”, explica.
O proprietário da autoescola Confiança, também na zona Sul da capital, Pedro
Ronaldo, compartilha uma realidade semelhante no seu centro de formação. De
acordo com ele, antes das novas regras da CNH entrarem em vigor, o preço
cobrado pela hora-aula no local era de R$ 50. Atualmente, o valor é o dobro,
custando cerca de R$ 100.
“Anteriormente, o aluno chegava na autoescola para tirar uma carteira e
contratava um pacote de serviço. Hoje o instrutor [autônomo] entendeu que pode
ganhar mais. Então isso gerou uma concorrência que elevou os preços. Quem sabe
dirigir foi beneficiado nesse processo. Mas aquele aluno que realmente precisa
aprender a dirigir vai gastar mais”, compartilha.
Uma perspectiva semelhante é repercutida pelo diretor de ensino Renildo Duarte.
Segundo ele, na sua autoescola os condutores contratam os pacotes com mais
aulas práticas. A demanda, contudo, não tem sido suficiente para manter a
sustentabilidade do centro de formação, sobretudo com a concorrência que ele
aponta ser “injusta” com instrutores autônomos. “A gente vai ter que se
reinventar. Já demiti 60% do meu quadro de funcionários e a perspectiva é de
diminuir ainda mais”.
O cenário de demissões também é apontado por Pedro Ronaldo: “Eu tinha três
unidades da autoescola, com um número de 80 colaboradores. Hoje só tenho uma
com 20. Então 60 desses colaboradores já não estão mais no mercado. Alguns
estão como autônomos, mas acho que 90% dos que saíram estão em outro ramo de
atividade ou procurando emprego”.
O proprietário da escola critica, por outro lado, o peso das taxas do Detran/RN
no processo para tirar a CNH. “Algo que o Detran/RN não tirou ainda, por
exemplo, é a cobrança da taxa do aluguel do veículo para prestar um exame. A
resolução diz que o aluno pode prestar um exame no seu veículo ou no veículo
das autoescolas, mas isso não foi estimulado. A direção do Detran não se
posiciona com relação a isso e continua cobrando a população”, aponta.
Segundo o artigo 127 da Resolução Nº 1020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran/RN), o uso de veículos destinados à formação de condutores, assim como
os utilizados na aprendizagem, podem ser utilizados tanto nas aulas práticas
quanto nos exames de direção veicular. A autorização depende de critérios
estabelecidos pela norma, como a exigência de inserir uma faixa amarela nos
carros das autoescolas.
O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande
do Norte (SINDCFC/RN), Eduardo Domingo, também critica a falta de alterações
nas taxas cobradas pelo Detran/RN. “As autoescolas estão fechando as portas.
Todos estão honrando seus contratos com seus clientes para não deixá-los na
mão, mas eu não vi nada do Detran mudar. Se você for tirar CNH para carro e
moto, por exemplo, o custo ainda é de R$ 516”, destaca.
Segundo os requisitos estabelecidos pelo Detran/RN, o custo total para tirar a
primeira habilitação é R$ 389 para categoria A (ex: motos e triciclos), R$ 399
para categoria B (ex: veículos motorizados de até 3.500 kg) e R$ 516 para a
categoria AB (motos e carros). O valor inclui diferentes exames, incluindo os
de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica.
O valor do aluguel das viaturas do Detran/RN, especialmente, varia de R$ 80
(categoria A) a R$ 90 (categoria B). Em fevereiro deste ano, contudo, o
Departamento destacou que existe a possibilidade de realizar o exame prático
com veículo de transmissão automática, desde que o automóvel esteja em
conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens
obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.
Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o Detran/RN informou que não há
previsão de redução das taxas para tirar a primeira CNH. “As atuais taxas do
Rio Grande do Norte já estão enquadradas nas novas normas estabelecidas pelo
novo Processo Nacional de Habilitação de Condutores”, disse.
Em relação ao uso dos próprios veículos pelos alunos, o órgão informou que
“segue realizando ajustes ao novo sistema, prezando pela segurança tanto do
aluno quanto do examinador”.
Tribuna do Norte
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