O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) realiza, nesta segunda-feira (2), às 19h, a sessão extraordinária para
dar continuidade à votação das regras que vão orientar as eleições de 2026. O
relator é o ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte. Ele vai
assumir a presidência neste ano e estará à frente do Tribunal durante o pleito.
Um dos destaques da votação será as regras para propaganda eleitoral na internet. As instruções incluem normas de propaganda eleitoral para controlar a desinformação impulsionada pela inteligência artificial (IA) na campanha.
Nas minutas divulgadas em 19
de janeiro, Nunes Marques havia mantido para a IA as mesmas regras de 2024, que
vedam a publicação de deepfakes e exigem a rotulagem de conteúdos criados com
auxílio de IA.
Entre as novidades, o TSE
propõe que críticas ao governo, incluindo aquelas com impulsionamento pago na
internet, não caracterizem propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que
não façam referência às eleições.
As sugestões foram criticadas
pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que vê uma quebra na isonomia entre os
candidatos. Para a sigla, a regra trará “riscos relevantes que não podem ser
admitidos pelo sistema jurídico-eleitoral” e afetarão majoritariamente o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em outro ponto das minutas
alvo de críticas, Nunes Marques propôs restringir a remoção de perfis nas redes
sociais. De acordo com a minuta, essa medida só deve ser aplicada em caso de
“usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do
mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam
voltadas ao cometimento de crime”.
O texto preliminar foi
submetido à consulta pública e discutido em audiências na sede da Corte. Ao
todo, o TSE recebeu 1.423 sugestões de alteração. As resoluções apresentadas
agora incorporam parte das propostas feitas pela sociedade civil.
Na votação desta
segunda-feira, além da propaganda eleitoral, serão votadas as regras do
calendário eleitoral; auditoria e fiscalização; registro de candidatura;
representações e reclamações; ilícitos eleitorais e consolidação das normas
voltadas ao cidadão.
Na última quinta-feira, 26, o
Tribunal aprovou as resoluções que tratam de pesquisas eleitorais, de atos
gerais do processo eleitoral, de sistemas eleitorais, de prestação de contas,
do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de transporte especial
de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e do cronograma
operacional do cadastro eleitoral para o pleito.
Estadão Conteúdo
Nenhum comentário:
Postar um comentário