Parlamentares e partidos de
oposição anunciam uma ofensiva jurídica com pelo menos 12 ações contra o
desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado no último domingo
(15) na Marquês de Sapucaí. A mobilização ocorre um dia após a Escola homenagear
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Rio de Janeiro.
As medidas judiciais questionam a apresentação sob diversas frentes, incluindo denúncias de propaganda antecipada, abuso de poder político e econômico, além do uso indevido de recursos públicos. Veja abaixo as ações previstas divulgadas pela CNN Brasil:
O partido Novo informou, por
meio das redes sociais, que pretende pedir a inelegibilidade de Lula por abuso
de poder político e econômico, sob o argumento de que recursos públicos teriam
sido utilizados para promover a imagem do presidente. A legenda afirmou que
ingressará com a ação assim que houver o registro formal de candidatura,
previsto para o segundo semestre de 2026.
O PL (Partido Liberal) também
anunciou que adotará “providências cabíveis”. Nas redes sociais, a sigla afirma
que deve protocolar uma ação de investigação judicial eleitoral para apurar
eventual propaganda antecipada, abuso de meios de comunicação e uso indevido de
recursos públicos.
O senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ), pré-candidato à Presidência, também fez uma declaração nas redes
sociais afirmando que deve protocolar uma ação “contra os crimes do PT na
Sapucaí com dinheiro público”.
O deputado Zucco (PL-RS)
declarou, também na redes, que o enredo e a presença de Lula criam “indícios
que merecem apuração quanto à possível promoção eleitoral antecipada” e que
analisará medidas junto à Justiça Eleitoral.
Rogério Marinho (PL), senador
do Rio Grande do Norte, também se pronunciou e deve acionar a Justiça Eleitoral
para apurar eventual abuso de poder político e uso indevido de estruturas
públicas.
O deputado Nikolas Ferreira
(PL-MG) afirmou que, caso Lula oficialize candidatura em 2026, ingressará com
ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e
econômico.
Nikolas também disse que
denunciará Lula ao Ministério Público por improbidade administrativa.
O senador Magno Malta (PL-ES)
disse ter entrado com representação no TSE contra a escola de samba Acadêmicos
de Niterói, alegando que o desfile teve caráter político-eleitoral.
O PL informou que pretende
pedir ao TSE a abertura das contas da escola de samba para verificar se
empresários com contratos com o governo federal teriam financiado a
apresentação a pedido do Palácio do Planalto.
O senador Magno Malta acionou
a PGR por discriminação religiosa em razão de uma ala da apresentação ter
retratado evangélicos com fantasias de “latas de conserva”. Segundo ele, a
representação equiparou visualmente fiéis a objetos, expondo-os a escárnio coletivo.
O parlamentar pede abertura de investigação criminal e responsabilização dos
envolvidos.
O deputado Rodolfo Nogueira
(PL-MS) também apontou possível violação de artigo do Código Penal que trata do
escarnecimento público por motivo de crença religiosa. Ele afirma que um
personagem identificado como evangélico aparecia na alegoria portando uma
Bíblia, o que, segundo ele, reforça o caráter vexatório.
O governador de Minas Gerais,
Romeu Zema (Novo), declarou que pretende levar à Justiça a representação de
evangélicos no desfile.
Contraponto
Em nota oficial, o Partido dos
Trabalhadores (PT) defendeu que o desfile da Acadêmicos de Niterói configura
uma “manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural”,
direito assegurado pela Constituição Federal. A legenda afirmou que a agremiação
carnavalesca teve total autonomia na concepção e execução do enredo, negando
qualquer participação, financiamento ou ingerência direta do partido ou do
presidente Lula no evento.
O PT também rebateu as
acusações de crime eleitoral, argumentando que a ausência de pedidos de voto
durante a apresentação afasta as teses de propaganda antecipada ou motivos para
inelegibilidade. A sigla reforçou que atua em conformidade com a legislação e
que orientou seus filiados sobre as regras da pré-campanha antes do período
carnavalesco.
Leia nota na íntegra:
“Nota do Jurídico do Partido
dos Trabalhadores
O Partido dos Trabalhadores
esclarece, diante de questionamentos públicos sobre o desfile carnavalesco que
homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que:
O enredo apresentado é
manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente
assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução
do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação,
financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores
ou do presidente Lula;
A jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que
manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem
exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais
e em eventos públicos;
Nos termos do art. 36-A da Lei
das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de
qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por
terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização
de irregularidade eleitoral, inexistente no caso;
O Tribunal Superior Eleitoral
já analisou as medidas judiciais apresentadas sobre o tema, indeferindo pedidos
liminares. As demais iniciativas judiciais foram indeferidas;
À luz desses elementos, não há
fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada
ao episódio;
O Partido dos Trabalhadores
reafirma que atua em estrita observância à legislação eleitoral, tendo
orientado previamente seus filiados e apoiadores quanto às regras aplicáveis ao
período de pré-campanha.
O Partido reitera seu respeito
às instituições e à Justiça Eleitoral, confiante na prevalência da
Constituição, da liberdade artística e da segurança jurídica.”
Tribuna do Norte
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