A Polícia Federal cumpriu,
nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São
Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, na investigação que apura possíveis vazamentos
de dados da Receita Federal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Os mandados foram expedidos
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de representação da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além das buscas, foram
determinadas medidas cautelares, entre elas:
monitoramento por tornozeleira eletrônica;
o afastamento do exercício de função pública;
o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Investigação
Em nota à imprensa, a Receita
Federal esclarece que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se
basearam em informações fornecidas pela própria Receita.
Além do inquérito que tramita
no Supremo, a Receita informa que há uma investigação prévia em parceria com a
Polícia Federal e que os resultados serão divulgados oportunamente.
O fisco também detalhou o
andamento das investigações que miram o acesso indevido a dados de ministros da
Suprema Corte e seus familiares:
Em
11 de janeiro, a Corregedoria da Receita abriu um procedimento interno motivado
por notícias veiculadas pela imprensa.
No
dia seguinte, 12 de janeiro, o STF formalizou um pedido de auditoria completa
nos sistemas da Receita para identificar os acessos suspeitos aos dados dos
magistrados e outros contribuintes realizados nos últimos três anos.
Rastreamento
A Receita Federal diz ter
intensificado o controle de perfis que acessam os dados dos contribuintes,
desde de 2023.
O órgão enfatizou que seus
sistemas permitem o monitoramento total de acessos e qualquer uso indevido é
detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal.
“A Receita Federal do Brasil
não tolera desvios, especialmente, relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico
do sistema tributário”, reafirmou a Receita Federal.
A Receita explica que a
auditoria interna em seus sistemas está em andamento e que os desvios já
detectados foram preliminarmente informados ao relator do inquérito no STF,
ministro Alexandre de Moraes.
No âmbito das investigações da
Receita, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três
demissões.
Agência Brasil
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