Alvo de operação da Polícia
Federal (PF) na terça-feira (17), o auditor fiscal da Receita Federal Ricardo
Mansano de Moraes afirmou, em depoimento preliminar, que acessou de forma
“acidental” informações fiscais relacionadas a uma enteada do ministro Gilmar
Mendes. Segundo ele, a consulta teria ocorrido por “infelicidade”, sem intenção
de violar sigilo.
Mansano é investigado em inquérito que apura acessos ilegais a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares, sem autorização e fora de qualquer justificativa funcional.
Por decisão do ministro
Alexandre de Moraes, relator do caso, o auditor foi alvo de mandado de busca e
apreensão, teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, foi
afastado das funções públicas e está proibido de deixar a cidade onde mora. Ele
também deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. O
passaporte foi apreendido.
Atualmente, Mansano está
lotado na Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto, no interior de
São Paulo.
A trajetória do servidor
Entre os investigados, ele é o
que recebe o maior salário. Conforme apurado pela coluna, Mansano chegou a
receber R$ 51 mil em dezembro de 2025.
Ele ingressou no serviço
público em 27 de novembro de 1995 e, atualmente, recebe salário de R$
38.261,86. No entanto, o valor pode aumentar significativamente em razão de
indenizações e gratificações, como ocorreu em dezembro.
O nome dele consta em diversas
edições do Diário Oficial da União (DOU), em atos de nomeação e convocação
administrativa, desde a década de 1990.
Ao longo da carreira, atuou no
Ministério da Fazenda e no Ministério da Economia.
Os outros três servidores na
mira do inquérito são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos
Nascimento e Ruth Machado dos Santos.
O primeiro ocupa, desde 1981,
o cargo de técnico do Serpro, com salário mensal de R$ 12.778,82.
Luciano Pery Santos Nascimento
é técnico do Seguro Social, lotado na Delegacia da RFB em Salvador, e recebe R$
11.517,49 mensais.
Ruth Machado dos Santos atua
como técnica do Seguro Social na Delegacia da RFB em Santos (SP), ingressou no
órgão em abril de 1994 e recebe salário de R$ 11.128,16.
Bode expiatório
A Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) manifestou
preocupação com as medidas cautelares impostas a um auditor da Receita Federal
investigado por suposto envolvimento em vazamentos de dados sigilosos de
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
Em nota, a entidade afirma que
os servidores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a
conflitos institucionais e defende que eventuais irregularidades sejam apuradas
com respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à proporcionalidade.
A manifestação ocorre após
operação da Polícia Federal (PF) que apura acessos indevidos a sistemas da
Receita Federal do Brasil, com posterior vazamento de informações fiscais de
autoridades.
Críticas às cautelares
Segundo a Unafisco, a adoção
de medidas gravosas, como afastamento do cargo, uso de tornozeleira eletrônica,
quebra de sigilos e restrições de locomoção, em um contexto ainda classificado
como preliminar pela própria Receita exige “fundamentação robusta e lastro
probatório consistente”.
A entidade recorda episódio
ocorrido em 2019, quando dois auditores foram afastados por suspeita semelhante
de vazamento, mas posteriormente reintegrados após a inexistência de provas.
“Os auditores-fiscais da
Receita Federal não podem, mais uma vez, ser instrumentalizados para deslocar o
foco do debate público. Isso compromete a credibilidade das instituições e
enfraquece o Estado de Direito”, diz a nota.
O que diz o STF
Em nota oficial, o Supremo
informou que, nos autos da PET 15.256, vinculada ao Inquérito 4.781, conhecido
como inquérito das fake news, foram identificados “diversos e múltiplos acessos
ilícitos” a sistemas da Receita, sem justificativa funcional.
De acordo com a Corte, os
acessos apresentariam indícios iniciais do crime de violação de sigilo
funcional (art. 325 do Código Penal). A Procuradoria-Geral da República também
destacou que a exploração seletiva desses dados estaria sendo usada para criar
“suspeitas artificiais” contra autoridades.
A pedido da PGR, o STF
determinou, contra quatro servidores, medidas como busca e apreensão, quebra de
sigilos bancário, fiscal e telemático, afastamento imediato das funções,
proibição de acesso a sistemas da Receita e ao Serpro, uso de tornozeleira eletrônica
e impedimento de saída do país e cancelamento de passaportes
Os investigados ainda
prestarão depoimento à Polícia Federal.
MP pede ao TCU que apure
vazamentos
O Ministério Público pediu ao
Tribunal de Contas da União que apure suposto vazamento de dados e acesso
ilegal por servidores da Receita Federal de dados dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.
Em representação enviada ao
TCU, o subprocurador-geral, Lucas Furtado, requer a adoção das medidas
necessárias para verificar a existência das práticas delituosas que, para ele,
podem ter “resultado na ilegal divulgação de informações pinçadas e, ao que consta,
descontextualizadas, com a finalidade de denegrir a imagem e levantar
infundadas suspeitas a respeito dessas autoridades”.
Furtado considera que o
vazamento pode “não apenas prejudica os ministros individualmente, mas, o que é
mais grave, pode conduzir à desmoralização ímpar da Corte Suprema perante a
sociedade“, disse na representação.
Segundo informações do STF,
operação da Polícia Federal, realizada na terça-feira (17), contra quatro
servidores da Receita e do Serpro foi autorizada dentro do inquérito das fake
News.
A PF apura possível vazamento
indevido de dados sigilosos de ministros e familiares. Segundo o STF, foram
constatados “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da
Receita Federal do Brasil“, observando-se de posterior vazamento das informações
sigilosas.
As investigações iniciais
apresentadas, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a
existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não é
orgânica justificativa funcional”.
Receita admite desvios
A Receita Federal confirmou
que houve acessos indevidos e informou que abriu auditoria interna para mapear
consultas a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos
três anos.
Sete processos administrativos
disciplinares já foram concluídos, resultando em três demissões e sanções a
outros servidores. Não houve acesso aos dados de Paulo Gonet.
Tribuna do Norte
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