Gustavo Carvalho repercute projeto para estabilizar finanças municipais no RN

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia  Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10), o deputado Gustavo Carvalho (PL) repercutiu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei que visa assegurar a estabilidade financeira dos municípios potiguares, garantindo o repasse imediato e constitucional de tributos estaduais. A iniciativa, que recebeu apelo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), foi apresentada em caráter de urgência e com a proposta de autoria coletiva da Casa. O parlamentar destacou que a proposição, que não gera impacto financeiro, busca regulamentar a transferência direta e pontual de tributos como ICMS, IPVA e FUNDEB, que já são de direito dos entes municipais. Segundo Carvalho, o objetivo é "preservar os recursos que já obrigatoriamente deveriam chegar aos municípios de forma imediata", prevenindo atrasos que, segundo ele, já começam a ser observados. Gustavo Carvalho explicou a necessidade da matéria ao recordar problemas enfrentados no passado em outros estados, onde governadores desrespeitaram os repasses constitucionais. "Nós tivemos problemas no Brasil inteiro de governadores que, desrespeitando esse repasse constitucional, fizeram com que alguns prefeitos deixassem o cargo, alguns outros perdessem até as suas vidas por conta da insegurança financeira gerada com o não repasse desses tributos", afirmou o legislador, mencionando o caso de Minas Gerais, onde o estado deixou de atender aos municípios por mais de um ano e três meses. O deputado enfatizou que o atraso nos repasses penaliza diretamente os munícipes, resultando em serviços essenciais, como saúde e educação, e obras paralisadas. "Este projeto corrige totalmente e faz com que possa ter a segurança de que seu município vai receber na hora certa e no tempo certo o tributo devido pelo estado", pontuou. Carvalho fez questão de agradecer ao presidente da Assembleia e ao colegiado de líderes pela celeridade na tramitação do projeto, ressaltando a sensibilidade do Poder Legislativo potiguar à causa municipalista. Ele também parabenizou a FEMURN e seu presidente, Babá Pereira, pela renovada atuação em defesa dos interesses das cidades, após, segundo o parlamentar, um período de menor engajamento da Federação. "Temos no amigo Babá uma pessoa que tem total sensibilidade, que tem liderança e que tem feito um trabalho incansável para que essa defesa, seja qual governador esteja no executivo, esteja acima de qualquer outro interesse", declarou. Ao final de seu pronunciamento, o representante propôs que a autoria do projeto fosse reconhecida como coletiva de toda a Casa Legislativa, sublinhando o espírito público e o consenso em torno da importância da matéria para a estabilidade e autonomia dos municípios do Rio Grande do Norte.