A decisão do Governo do Rio
Grande do Norte de finalizar um edital para assentamento de agricultores
familiares no perímetro do Distrito Irrigado do Baixo Açu (DIBA) coloca em
xeque a sustentabilidade econômica de um dos maiores projetos de desenvolvimento
do estado. A tensão, que já levou a protestos, exige que o debate abandone o
campo político e se concentre na proteção deste ativo estratégico que levou
décadas para ser construído e consolidado. O DIBA é o único projeto de
irrigação pública plenamente funcional do RN. Sua história é marcada por um
longo e custoso processo de implantação iniciado ainda no final dos anos 70 e
começo da década de 80, com o objetivo de transformar o semiárido em um polo de
fruticultura de alta tecnologia e exportação.
O Governo do Estado merece reconhecimento pelos esforços recentes em garantir a segurança jurídica e promover a requalificação da Segunda Etapa do projeto, demonstrando compromisso com a expansão da produção. Contudo, este esforço será em vão se o modelo de gestão e custeio do DIBA for comprometido. O sistema funciona sob o rateio de custos entre os cerca de 130 produtores que bancam a operação, a manutenção e, o custo da energia para o bombeamento da água. É um modelo de gestão cooperada focada na eficiência.
O temor de desvirtuamento do
projeto expresso pela Faern é fundamentado em dados técnicos: a rentabilidade
da fruticultura irrigada no DIBA exige escala e tecnologia para ser
sustentável. Estudos do Banco do Nordeste (BNB) e da Embrapa demonstram que a sustentabilidade,
especialmente para o mercado de exportação, depende de altos investimentos por
hectare em irrigação de precisão e insumos, e da capacidade de gerenciar o
elevado custo operacional, que pode superar 40% do custo total. A proposta de
fracionar a área em pequenas glebas corre o sério risco de gerar inviabilidade
econômica. Sem capital de giro e tecnologia para alcançar a produtividade de
exportação, o pequeno lote não consegue cobrir os custos fixos e o rateio da
água. A possível inadimplência desses novos lotes obrigaria o restante dos
produtores a absorver o custo, levando a um aumento de mais de 30% nas
despesas, como alertam os irrigantes. Este desequilíbrio atinge a
competitividade e ameaça os 3.000 empregos diretos e indiretos gerados pelo DIBA.
A fruticultura é uma das atividades mais intensivas em mão de obra, e o
comprometimento da produção seria um desastre social para o Vale do Açu.
A questão agrária do Rio
Grande do Norte não deve ser resolvida com a destruição de um ativo econômico
consolidado. Existem outras áreas no estado onde a agricultura familiar pode
ser implementada com o devido apoio e subsídios, sem sacrificar a única infraestrutura
de irrigação que nos projeta para o mercado global. O Governo deve suspender o
edital e buscar soluções alternativas e responsáveis. Proteger o DIBA significa
proteger o crescimento econômico e a segurança de milhares de empregos. Não se
pode permitir que a utopia social, implementada no lugar e no momento errados,
desfaça um projeto de sucesso no semiárido nordestino que, com a manutenção e a
expansão promovida, mostra a viabilidade e o futuro da agricultura potiguar.
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