A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual
(LOA) de 2026, com parlamentares de governo e oposição reconhecendo que o
Estado enfrentará um cenário fiscal desafiador no próximo ano. A peça orçamentária
prevê receita de R$ 25,67 bilhões e despesas de R$ 27,22 bilhões, resultando em
um déficit estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão, quadro que motivou alertas
durante a votação em plenário.
Relator do projeto, o deputado Tomba Farias (PL) destacou que sem o reforço de caixa através do governo federal, o RN dificilmente terá condições de suplantar as dificuldade financeiras. “Esse governo que está aí é o governo de Lula, de um correligionário. A professora Fátima Bezerra deveria pedir a ele que fizesse um aceno e enviasse um reforço de caixa para o Rio Grande do Norte, para ver se o estado consegue equilibrar um pouco o ano de 2026. Não vejo outra solução, exceto pedir um reforço de caixa ao presidente Lula, que a governadora diz ser um grande aliado ”, enfatizou.
O orçamento foi aprovado sem
destaques justamente pela compreensão dos parlamentares sobre a limitação
financeira do Estado. Segundo Tomba, a LOA concede ao Executivo uma margem de
remanejamento de 15%, atendendo a um pedido do governo e do vice-governador
Walter Alves (MDB), que poderá assumir o comando do Executivo quando a
governadora Fátima Bezerra (PT) se afastar para disputar as eleições de 2026.
“Esse orçamento vem dar um fôlego de remanejamento do jeito que o governo
pediu. Escutamos o vice-governador e mantivemos a margem em 15% para quem
continua até abril e para quem vai entrar”, afirmou Tomba.
O relator ressaltou que os
deputados optaram por não ampliar emendas ao texto para evitar comprometer
ainda mais a execução orçamentária. “Se cada deputado fosse buscar emendas, ia
só complicar, porque não tem dinheiro, não tem de onde remanejar”, disse.
Tomba também chamou atenção
para o peso da folha de pagamento, que deve crescer entre R$ 200 milhões e R$
300 milhões a partir de fevereiro, comprometendo cerca de 68% do orçamento
estadual. Para ele, a despesa com pessoal e o déficit previdenciário seguem
como os principais gargalos das contas públicas. “A Previdência é um grande
problema e o Tribunal de Contas vem alertando esta Casa sobre isso”, reforçou.
De acordo com o relatório
aprovado, o orçamento de 2026 apresenta forte rigidez fiscal. Cerca de 87% das
receitas são correntes e aproximadamente 80% dependem de impostos e
transferências, com destaque para o ICMS e os repasses da União. Esse cenário
reduz a margem de manobra do Estado para investimentos.
Presidente da Comissão de
Finanças, o deputado Coronel André Luiz Azevedo (PL) defendeu a aprovação da
margem de remanejamento como forma de garantir despesas essenciais. Segundo
ele, a medida pode viabilizar, por exemplo, o pagamento do auxílio-alimentação
aos operadores da segurança pública e a atualização das diárias operacionais,
congeladas desde 2017.
Já o deputado José Dias (PL)
classificou o cenário como preocupante. “O quadro é caótico. Esse orçamento é
realmente perigoso. A despesa disparou e orçamentos anteriores, mesmo não sendo
deficitários, deixaram um buraco grande na dívida pública corrente”, avaliou.
Na mesma linha de alerta, o
deputado Hermano Morais (PV) chamou atenção para a evolução desigual entre
receitas e despesas. “Mesmo com crescimento de 11% da receita, as despesas
aumentam 18%. O déficit de R$ 1,5 bilhão é pressionado principalmente por pessoal
e previdência”, afirmou. Para ele, o principal problema fiscal do Estado não é
o endividamento, mas a ineficiência de caixa no curto prazo, o que exige
medidas para preservar projetos em andamento e garantir governabilidade.
O orçamento aprovado destina
R$ 5,94 bilhões para a Educação, R$ 2,54 bilhões para a Saúde e R$ 2,2 bilhões
para a Segurança Pública. As emendas parlamentares individuais impositivas
somam R$ 105,96 milhões, enquanto as não impositivas foram fixadas em R$ 42
milhões. O deputado Luiz Eduardo (SDD) apresentou uma emenda não impositiva de
R$ 500 mil para a Emprotur, com o objetivo de reforçar a promoção turística do
Estado. “O turismo representa mais de 35% do PIB e cerca de 70% dos empregos
com carteira assinada”, argumentou.
Tribuna do Norte
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