O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União-AP), manifestou nesta terça-feira, 9, a intenção de pautar na
próxima semana em plenário o projeto de dosimetria de penas que beneficiará
condenados do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo
Alcolumbre, a decisão faz parte de um acordo feito com líderes da Casa. A
Câmara dos Deputados havia indicado, através do seu presidente, Hugo Motta, a
intenção de votar o projeto nesta terça-feira, 09, mas a votação não tinha sido
realizada até o fechamento desta edição.
“Fiz um compromisso com líderes, comigo mesmo e com o Senado Federal e, sobretudo com o Brasil, de que, se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado Federal deliberaria … Vamos deliberar esse projeto no Senado assim que a Câmara deliberar, neste ano ainda”, declarou Alcolumbre durante sessão do Senado na tarde desta terça.
Alcolumbre afirmou que o
projeto de dosimetria que tramita na Câmara nasceu com contribuições do Senado
– o próprio Alcolumbre redigiu uma minuta com redução de penas que valesse
somente para os crimes de multidão, sem contemplar as lideranças.
A declaração foi rapidamente
contestada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado,
Otto Alencar (PSD-BA), e senadores governistas. “Não é possível que não passe
na CCJ. Passou meses lá na Câmara. Vai chegar aqui e votar imediatamente? É uma
coisa que não posso aceitar … Não pode votar no afogadilho. É um desrespeito
aos senadores”.
Alcolumbre sugeriu que, caso o
projeto seja aprovado pela Câmara, encaminhará o texto à CCJ do Senado ainda
nesta terça-feira, 9. Pela sugestão de Alcolumbre, o projeto poderia ser
analisado pela comissão amanhã, 10, e em plenário na próxima semana. Alcolumbre
afirmou que há senadores de oposição que coletam assinaturas para dar urgência
ao texto, o que dispensaria a análise da CCJ.
Otto rebateu a possibilidade e
lembrou que as sessões do Senado na próxima semana serão semipresenciais.
Senadores aliados ao governo defenderam a análise da CCJ.
“Não é possível votar uma
matéria dessa importância, que faz uma anistia ou dosimetria, e que a redução
da pena do ex-presidente da República Jair Bolsonaro já está no texto do
relator. O Senado não pode aceitar passivamente que isso tramite no mesmo dia”,
falou Renan Calheiros (MDB-AL).
O líder do PL na Câmara,
Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o partido não vai desistir da anistia, mas
que o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou a bancada a votar pelo projeto que
reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro.
“Não vamos desistir da
anistia, mas neste momento é o degrau que nós temos para avançar, autorizado
pelo presidente Bolsonaro, que está fazendo sacrifício próprio. Ele mesmo
orientou através do porta-voz Flávio Bolsonaro para que nós votemos a redução
das penas”, disse a jornalistas depois reunião das bancadas federais com o
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência.
Segundo o líder, a não votação
de uma anistia ampla reforça a candidatura de Flávio. Ele afirmou que o senador
já começou a articulação e que não faltará empenho de toda a bancada para que
ele tenha a “musculatura” necessária para ir bem nas eleições do ano que vem.
Segundo o relator, deputado
Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de permanência de Bolsonaro no
regime fechado de prisão será reduzido para dois anos e quatro meses.
“Aqueles que tiveram uma pena
maior, como Bolsonaro, terão uma redução de 27 anos e 3 meses para coisa de 2
anos e 4 meses”, disse Paulinho. O relator ainda anunciou que os condenados
pelos atos extremistas no 8 de Janeiro, pelo novo texto, podem ficar em
liberdade.
Segundo Paulinho, dois pontos
do texto beneficiam o presidente: o uso do critério do chamado “concurso
formal” e da remição de pena.
O relatório de Paulinho diz
que quando os delitos estão no “mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada,
ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio”.
O concurso penal diz que
quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, deve se
aplicar a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas
aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Paulinho da Força não deu
detalhes da conta no caso de Bolsonaro, mas o texto aponta para uma grande
redução do tempo de prisão do ex-presidente.
Eduardo Bolsonaro pode ser
cassado
O presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira, 9, que o deputado Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) ultrapassou o limite de faltas permitido no regimento e pode
ser cassado. Eduardo Bolsonaro está em autoexílio nos Estados Unidos e responde
a processo por atuar junto ao governo estrangeiro para forçar a aprovação da
anistia às penas de seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve dar andamento nos
próximos dias aos casos de mais três parlamentares, os deputados federais
Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP)e Glauber Braga (PSOL-RJ).
A decisão foi comunicada em
pronunciamento à imprensa, após a realização de uma reunião com o colégio de
líderes partidários. Em protesto, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) se
sentou na cadeira do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
contra o processo do qual é alvo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Na semana passada, o ministro
Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o Poder Executivo
receba ou execute emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo
Bolsonaro e Alexandre Ramagem, justamente por conta das faltas acumuladas em
sessões plenárias.
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