Dois estudos sobre PPPs são entregues ao Governo do RN

O projeto do Centro de Convenções de Natal deve ser analisado pela comissão do Governo | Foto: Magnus Nascimento

Dos três equipamentos públicos cotados para Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Rio Grande do Norte, dois já tiveram seus estudos entregues ao Governo, enquanto um está pendente. Segundo Leonardo Araújo, coordenador de Concessões e Permissões da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplan-RN), o estudo sobre o Terminal Rodoviário de Mossoró já foi analisado por uma comissão no Governo do Estado. O documento está em fase de ajustes e deve ser submetido ao conselho gestor na próxima semana.

O projeto do Centro de Convenções de Natal deve ser analisado pela comissão interna do Governo em seguida; e o estudo da Estrada da Pipa ainda não foi entregue pelo consórcio de empresas. Em abril deste ano, o Governo do RN definiu as empresas responsáveis por elaborar os estudos e projetos. À época, Leonardo explicou que as empresas selecionadas teriam até 120 dias para estruturar os estudos. Mas apenas o projeto do Terminal Rodoviário de Mossoró foi entregue nesse prazo. O projeto do Centro de Convenções teve o prazo renovado, e o de Pipa, mais de uma vez. A ação integrou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que o Governo anunciou no final de 2024. O Centro de Turismo, que também estava no alvo do Governo para PPPs, não teve interessados.

Além disso, em outubro, o Governo anunciou a preparação de um plano de PPPs, previsto para ser apresentado ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) neste mês de dezembro. Leonardo afirma que o conselho está avaliando se, após analisar o plano, vai aprovar o documento em breve ou apenas quando for definido o novo Governo estadual. Embora diga que o plano está “praticamente pronto”, Leonardo aponta que o plano pode ser apreciado apenas em 2027. O projeto deve pontuar outros empreendimentos do Estado que poderão estar elegíveis a eventuais concessões, como Forte dos Reis Magos, Bosque dos Namorados, Cajueiro de Pirangi, Cidade da Criança, entre outros.

Sobre o processo no Terminal Rodoviário de Mossoró, Leonardo afirma que os procedimentos na comissão formada por servidores do Estado estão “99% concluídos”. “A comissão já analisou, fez as suas considerações e estamos consolidando o que foi analisado. Vamos submeter essas conclusões para o conselho gestor”, diz.

Os estudos referentes ao Centro de Convenções de Natal foram entregues há duas semanas. A comissão iniciará sua análise após concluir a avaliação da proposta de Mossoró. A avaliação do Centro de Convenções deve ser finalizada em janeiro de 2026.

“No caso da Estrada da Pipa, o consórcio ainda não entregou todos os estudos, porque é um equipamento muito mais complexo […] No caso da Estrada da Pipa, é um estudo um pouco mais demorado, porque construir algo do zero é bem mais complexo do que construir um prédio”, diz Leonardo Araújo.

O prazo para o estudo de Pipa foi prorrogado para o final da próxima semana, diz ele. “Mas isso não é nenhuma certeza absoluta, porque o consórcio pode dizer que encontrou dificuldades e falar: olha, precisamos de mais 30 dias. E aí fica para o fim de janeiro.”

Processo

Os consórcios de empresas que manifestaram interesse em realizar os projetos entregaram estudos de cunho econômico, de infraestrutura, jurídico e ambiental. Após a análise da comissão, o CGPPP comenta o projeto, que segue para o Tribunal de Contas do Estado – passo adotado em outubro deste ano – e depois, caso aprovado pelo Tribunal, o estudo vencedor embasará um edital de licitação.

O CGPPP é formado por integrantes do Poder Executivo Estadual, federações das Indústrias (Fiern), do Comércio (Fecomércio), do Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), da Agricultura e Pesca (Faern) e também por representações sindicais, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Segundo Leonardo, o CGPPP é um órgão consultivo, que não faz determinações a partir das análises técnicas realizadas pela comissão do Governo, mas comenta se a proposta faz sentido ou não.

A comissão do Estado, por sua vez, é formada por integrantes de diversos órgãos estaduais, como servidores da Seplan-RN, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria de Infraestrutura. Ela faz a análise técnica dos estudos realizados pelos consórcios, que representam a iniciativa privada.

Plano de PPPs

Segundo Leonardo, o plano de PPPs ainda deve ser apresentado ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) em dezembro, mas não se sabe se já será aprovado. “A gente está vendo a possibilidade de amadurecer um pouco mais sobre isso. É bem provável que no próximo ano haja uma nova gestão do Estado.”

“Estamos discutindo internamente se faz sentido aprovar isso agora, nessas novas reuniões que vão acontecer, ou se a gente aguarda para discutir com a nova gestão. Porque ela pode ter uma posição diferente, pode ser que queira incluir outros equipamentos que a gente não está apresentando agora, pode ser que decida por outro caminho, e por aí vai.”

Tribuna do Norte