O Sindicato dos Trabalhadores
do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp) cobrou, nesta semana, a
divulgação do calendário do 13º salário e criticou a falta de posicionamento do
Governo do Rio Grande do Norte sobre o tema. Em ofício enviado à governadora
Fátima Bezerra (PT) na terça-feira (11), a entidade afirmou que a ausência de
informações prejudica o planejamento financeiro dos servidores às vésperas do
fim do ano.
“Estamos chegando à metade de novembro e não há qualquer previsão para que os servidores possam organizar suas contas ou sequer pensar na ceia de Natal”, destacou o documento. Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou, nesta quinta-feira (13), que o cronograma do 13º “ainda está em processo de definição” e, por isso, não há data para divulgação.
O secretário Carlos Eduardo
Xavier não respondeu aos questionamentos da reportagem. Em entrevista a uma
rádio local, o secretário havia dito que o pagamento seguirá a mesma
sistemática de anos anteriores: uma parte será paga em dezembro e uma outra
parte nos primeiros dias de janeiro. Pela legislação, o 13º deve ser pago até
20 de dezembro. Nos últimos anos, o Governo do RN adotou escalonamento: quem
ganha até R$ 4 mil recebe o valor integral em dezembro; os demais, apenas em
janeiro.
A pasta também não confirmou
declaração atribuída a ele na imprensa, segundo a qual o pagamento seria
dividido entre dezembro e os primeiros dias de janeiro de 2026.
A presidente do Sinsp,
Janeayre Souto, criticou o silêncio do governo e classificou como “descaso” com
os servidores a ausência de um posicionamento claro. Ela também afirmou que o
atraso afeta o comércio e a própria arrecadação estadual. “As centenas de
milhões que deixam de circular nos festejos de fim de ano fazem muita diferença
inclusive para o Estado”, disse.
Janeayre ainda chamou de
“escárnio” a possibilidade de novo parcelamento e citou o pagamento retroativo
da Gratificação de Unidade de Processamento Virtual (UPV) aos auditores fiscais
— categoria do secretário — no valor de R$ 55 mil por servidor, autorizado em
setembro e com impacto superior a R$ 7 milhões na folha.
Arrecadação
De janeiro a novembro, o Governo do RN arrecadou R$ 22,67 bilhões em receitas brutas, cerca de 85% da meta prevista para 2025. A receita líquida soma R$ 17,77 bilhões. Apesar do desempenho, o governo ainda não explicou como pretende assegurar os recursos necessários para o 13º salário.
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