Projeto de isenção do IR entra em semana decisiva

Renan Calheiros é o relator do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil | Foto: agência senado

Oprojeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) entra em uma semana decisiva no Senado, com tendência de gerar uma rara convergência entre governistas e oposicionistas na votação. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial e representará uma vitória política para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente pelo apelo popular em ano eleitoral.

A proposta isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais, cria uma faixa de desconto para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estabelece uma tributação adicional para rendas anuais acima de R$ 600 mil.

O relator do tema no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), deve apresentar o seu parecer nesta terça-feira (4), quando também deverá ser votado e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O colegiado agendou para as 10 horas o início da reunião.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que é um desejo pessoal levar o texto a plenário até quarta-feira, 5. O cronograma foi definido em reunião entre Renan e Alcolumbre.

Senadores afirmam ainda não ter tido acesso ao parecer de Renan, que disse trabalhar com cinco cenários possíveis – do desmembramento de pontos específicos à aprovação integral do texto já aprovado pela Câmara.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Renan tende a manter a essência do texto dos deputados, aprovado por unanimidade, com possíveis ajustes de redação. Para ele, isso garantirá que o projeto siga diretamente à sanção, sem necessidade de nova análise pela Câmara.

Mesmo parlamentares da oposição defendem uma votação rápida e sem alterações. “Deveríamos ter votado isso no dia seguinte ao que chegou da Câmara. Para mim, não tem de ter modificação nenhuma”, afirmou à reportagem o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que é do mesmo partido do relator do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Renan, contudo, tem criticado dispositivos como o que beneficia os cartórios, ao excluir repasses obrigatórios sobre emolumentos da base de cálculo da tributação mínima do IR – trecho incluído de última hora pelos deputados e considerado por Renan inconstitucional.

Outro ponto que pode sofrer alterações é o trecho que permite que dividendos acima de R$ 50 mil apurados até dezembro deste ano fiquem isentos da tributação, ainda que sejam distribuídos nos anos seguintes (até 2028).

“Você tem problema na remessa de lucro, tem exclusões também. Você tem problemas nos dividendos aprovados até 31 dezembro de 2025 que podem ser recebidos até 31 dezembro de 2028. Você tem muitos problemas”, disse Renan na semana passada.

Sob reserva, senadores de outros partidos oposicionistas também dizem apoiar o projeto, por não verem como justificar a seus eleitores um eventual voto contrário. Demonstram, no entanto, preocupação com as compensações fiscais necessárias para cobrir a renúncia decorrente da isenção. O principal contrapeso previsto é uma alíquota adicional de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos.

Renan tem se mostrado cético quanto à afirmação do Ministério da Fazenda de que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal e cobrou da pasta novos cálculos. A consultoria do Senado estima, em um cenário conservador, que a proposta apresentará perdas de R$ 12,3 bilhões em três anos, como mostrou o Estadão.

Outro ponto que pode sofrer mudanças é a compensação de arrecadação para Estados e municípios.

A Constituição determina que o Imposto de Renda pago por servidores municipais e estaduais pertence às prefeituras e aos governos, respectivamente. Na prática, a medida funciona como uma espécie de desoneração da folha de pagamentos, porque torna mais barata a folha para esses entes.

Por exemplo: se um servidor recebe R$ 5 mil brutos, a prefeitura faz o pagamento já descontando o IR devido, cerca de R$ 479 (exemplo hipotético) – ou seja, na prática, ela gasta menos. Com a isenção até R$ 5 mil, as prefeituras e os governos estaduais terão de desembolsar efetivamente esse dinheiro, para compensar a isenção do IR.

A Frente Nacional dos Prefeitos estima perdas de R$ 4,8 bilhões com essa medida, segundo o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre. A proposta aprovada na Câmara prevê uma compensação via Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), que receberão novos aportes. Ainda assim, a FPE entende que haverá perdas.

“A neutralidade na arrecadação dos entes subnacionais não está assegurada com o texto aprovado na Câmara. A FNP entende que as compensações são insuficientes e pouco claras. Como o critério do fundo de participação dos municípios é populacional, as perdas podem ir em uma direção, e as compensações, em outra”, afirmou Perre.

Tribuna do Norte