O vereador Fúlvio Saulo
(Solidariedade), relator da Comissão Especial Processante, entregou na tarde
desta quarta-feira (13) o relatório final do processo que pode levar à cassação
da vereadora Brisa Bracchi (PT) da Câmara Municipal de Natal. No texto, o
parlamentar vota pela cassação da petista e pede que seja marcada a sessão de
julgamento ao presidente da Casa.
A entrega do relatório final marca o encerramento da etapa de análise técnica da comissão, instaurada para investigar a destinação de recursos oriundos de emenda impositiva para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, promovido em agosto deste ano. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (UB), sob alegação de que o evento teria assumido caráter político-partidário.
Processo
de Brisa entra na reta final e amplia clima de confronto político na Câmara
Depoimento
de organizador do evento complica situação de Brisa, diz relator de comissão
Relatório
do processo de cassação de Brisa Bracchi é adiado para novembro
Durante quase três meses de
trabalho, a comissão ouviu gestores, servidores, artistas, produtores culturais
e a própria vereadora denunciada, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
O relatório foi elaborado após avaliação de todos os depoimentos e documentos
anexados aos autos.
Parecer de Fúlvio Saulo deve ser
votado pelos demais integrantes da comissão na próxima segunda | Foto:
Divulgação
O parecer apresentado por
Fúlvio Saulo conclui pela configuração de infração político-administrativa e
quebra de decoro parlamentar, entendendo que houve violação aos princípios
constitucionais da moralidade e da impessoalidade na destinação dos recursos
públicos a evento de caráter político.
O relatório destaca que o
decoro parlamentar não se confunde com a moralidade íntima ou subjetiva do
indivíduo, mas refere-se a atos públicos que possam comprometer a Câmara
Municipal.
Diante das provas colhidas, o
relator confirma oficialmente seu voto pela cassação do mandato da vereadora
Brisa Bracchi. Fúlvio também esclarece que, pelo rito legal, a comissão tinha
apenas duas possibilidades de voto: recomendar a cassação ou rejeitar a
denúncia.
“Houve especulação antes da
entrega, mas agora o relatório está oficialmente protocolado. Conduzimos todo o
processo com serenidade, transparência e respeito à legalidade. O parecer é
técnico, baseado nas provas, e meu voto foi pela cassação. A partir de agora, é
aguardar a votação na comissão e encaminhar para o Plenário deliberar de forma
soberana”, afirmou o relator.
Com a entrega formal do
documento, a comissão irá votar na próxima segunda-feira (17) o relatório e o
processo seguirá para a Presidência da Câmara Municipal de Natal, que deverá
marcar a sessão de julgamento, conforme prevê o Regimento Interno.
Além do relator Fúlvio Saulo,
a comissão é formada por Anne Lagartixa (Solidariedade), como presidente, e
Daniel Valença (PT), como membro.
Tribuna do Norte
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