O Rio Grande do Norte deve
receber R$ 959,8 milhões em emendas parlamentares no Orçamento da União de
2026, atualmente em discussão na Comissão Mista de Orçamento do Congresso
Nacional — a CMO, formada por deputados e senadores, responsável por analisar e
decidir todo o dinheiro que Brasília libera para o país.
Cada um dos oito deputados federais do RN vai controlar R$ 40,2 milhões, totalizando R$ 322 milhões. Já os três senadores terão direito a R$ 74 milhões cada, somando R$ 222 milhões. No pacote geral, as chamadas emendas individuais chegam a R$ 544 milhões, que são indicações diretas de cada parlamentar para obras, projetos e ações nos municípios potiguares.
Além disso, vêm as emendas de
bancada, feitas coletivamente pelos representantes do estado. Elas somam R$
415,75 milhões e costumam financiar obras maiores — e, claro, gerar disputas
internas para decidir quem leva vantagem política.
Pelas regras atuais, metade de
todas as emendas individuais precisa obrigatoriamente ir para a saúde, em
serviços e ações básicas. Ou seja: antes mesmo da briga por obras e
inaugurações, uma fatia pesada do dinheiro já nasce carimbada por lei.
A bancada federal já
apresentou à CMO a lista das emendas coletivas, priorizando inclusive obras que
já estão em andamento, como a destinação de R$ 5 milhões para o Hospital
Municipal de Natal. Mesmo montante de recursos são direcionados ao início das
obras de pavimentação do trecho da BR-104 entre Lajes e Cerro Corá que, segundo
o deputado federal /Benes Leocádio, “já está com projeto executivo praticamente
concluído no Dnit”.
Da mesma forma, a bancada
garantiu R$ 18 milhões para a conclusão das obras de pavimentação da “estrada
da produção”, a RN-203, no trecho entre Cerro Corá – São Tomé.
O maior volume de recursos
está sendo destinado ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde, cerca
de R$ 138,64 milhões, além do custeio de assistência hospitalar e ambulatorial
no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 108,79 milhões.
Para o desenvolvimento de
políticas de segurança pública e enfrentamento da criminalidade no Estado, os
oito deputados federais e três senadores bancaram R$ 22,2 milhões, além de R4
9,9 milhões para a democratização do acesso à justiça e à cidadania em Natal e
ainda R$ 27,18 milhões para aquisição de equipamentos para a atenção
especializada em saúde no Estado.
Outra emenda de R$ 43,42
milhões vai para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado por
intermédio da Codevasf. Cerca de R$ 23,35 milhões serão destinados à política
nacional de desenvolvimento urbano, voltada à implantação e qualificação viária
da Região Metropolitana de Natal (RMN).
A bancada também decidiu
priorizar R$ 14,26 milhões para a restruturação e modernização das instituições
federais de ensino superior, com a aquisição de equipamentos.
O coordenador da bancada,
Robinson Faria (PP)m informou que os parlamentares, reunidos em Brasília,
também “firmaram o compromisso que para o ano de 2026, apresentarão emenda de
pavimentação com intuito de atender a Estrada de Serra do João do Vale ou Estrada
do Melão”.
A bancada federal havia
recebido sugestões de emendas de instituições potiguares dia 10, numa reunião
que ocorreu no Hotel Barreira Roxa, Via Costeira, em Natal.
Volume de emendas
Deputados e senadores de todo
o país apresentaram 7.453 emendas ao projeto de lei orçamentária de 2026 (PLN
15/25). São 41 emendas para alteração do texto, 4 de cancelamento de despesa e
o restante são emendas que remanejam recursos ou aumentam as despesas
previstas.
De acordo com as consultorias
de Orçamento da Câmara e do Senado, foram apresentadas 6.870 emendas
individuais à despesa, e 538 coletivas (bancadas estaduais e comissões). As
emendas individuais e de bancadas são impositivas.
No total, foram apresentadas
emendas no valor de R$ 255,5 bilhões, mas esse montante deve ser reduzido pelo
relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Em 2025, o valor total das
emendas é de cerca de R$ 50 bilhões.
Nas emendas individuais, a
área mais demandada é a saúde, com R$ 14,8 bilhões, porque é obrigatório
destinar 50% do valor para o setor. Em seguida, vêm as transferências
especiais, as chamadas emendas Pix, que são recursos destinados diretamente a
prefeituras. O valor está em torno de R$ 7 bilhões. No caso das emendas das
bancadas, a saúde teve R$ 10 bilhões, e a área de integração e desenvolvimento
regional, R$ 4,7 bilhões.
Votação
A sessão do Congresso Nacional para votação do Orçamento de 2026 deve ocorrer
no dia 17 de dezembro deste ano.
Calendário de tramitação do
projeto da LOA-2026
25/nov – Votação do relatório preliminar e suas emendas.
26/nov – 1º/12 – Publicação dos relatórios setoriais.
2–9/dez – Votação dos relatórios setoriais.
10–15/dez – Publicação do relatório geral
16/dez – Votação do relatório geral.
17/dez – Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do CN.
17–18/dez – Votação no Congresso Nacional.
18–22/nov – Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos.
Fonte – Comissão Mista de
Orçamento do Congresso (CMO)
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