Os dados constam do Relatório
de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta
sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do total, R$
4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A queda no bloqueio decorre,
principalmente, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas
discricionárias (não obrigatórias) para cobrir gastos obrigatórios.
Já o contingenciamento
passou de zero para R$ 3,3 bilhões por causa da piora na projeção para o
resultado fiscal deste ano.
O detalhamento dos
valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária
e Financeira, previsto para 30 de novembro.
Bloqueio e contingenciamento
O bloqueio é adotado
quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já
o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de
descumprimento da meta fiscal.
A meta de 2025 é déficit
zero, com tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Segundo o Ministério do
Planejamento, a redução do bloqueio também reflete queda de R$ 4 bilhões na
estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios
previdenciários e subsídios.
O contingenciamento tornou-se
necessário porque o déficit primário projetado (R$ 34,3 bilhões) superou o
limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento decorre, principalmente,
do déficit das estatais e da revisão para baixo da receita líquida.
O déficit primário representa
a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dívida
pública.
Ao considerar que, desde
setembro, o governo havia cancelado R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias
para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos
congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7
bilhões, alívio de R$ 644 milhões.
O relatório diminuiu em R$ 501
milhões a contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013
bilhões. O total a parcela de emendas parlamentares congeladas passou de R$
2,794 bilhões para R$ 2,645 bilhões, liberação de R$ 149 milhões.
Projeções de receitas e
despesas
O relatório atualizou as
estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025.
>> Veja os principais
números:
Receitas primárias da União
Projeção anterior: R$ 2,924
trilhões
Projeção atual: R$ 2,922
trilhões
Despesas primárias totais
Projeção anterior: R$ 2,417
trilhões
Projeção atual: R$ 2,418
trilhões
Gastos obrigatórios
Projeção anterior: R$ 2,207
trilhões
Projeção atual: R$ 2,204
trilhões
Despesas discricionárias (não
obrigatórias)
Projeção anterior: R$ 219,056
bilhões
Projeção atual: R$ 215,425
bilhões
Projeções específicas de
despesas
Benefícios previdenciários: de
R$ 1,029 trilhão para R$ 1,028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
Pessoal e encargos sociais: de
R$ 408,976 bilhões para R$ 408,592 bilhões (-R$ 384 milhões)
Precatórios e sentenças
judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
Subvenções econômicas: de R$
24,769 bilhões para R$ 21,677 bilhões (-R$ 3,092 bilhões)
Arrecadação
Dividendos de estatais: de R$
48,808 bilhões para R$ 52,422 bilhões (+R$ 3,614 bilhões)
Concessões: de R$ 7,743
bilhões para R$ 7,831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
Royalties: de R$ 145,903
bilhões para R$ 144,081 bilhões (-R$ 1,822 bilhão)
Meta fiscal e decisões
recentes
A meta fiscal de 2025 permite
déficit de até R$ 31 bilhões. Segundo o governo, a projeção menor do
resultado está ligada ao déficit de estatais e à queda de R$ 1 bilhão na
receita líquida estimada.
O governo também destaca
impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas ligadas à compensação
tributária indevida, ao Atestmed (sistema de atestado médico digital
do Instituto Nacional do Seguro Social) e ao seguro-defeso, que devem gerar
alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de
Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para
perseguir o piso da meta – déficit primário de R$ 31 bilhões –em 2025,
o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. No entanto, a decisão do
ministro Benjamin Zymler ainda será julgada pelo plenário do órgão.
O detalhamento das áreas que
terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o fim de
novembro.
Agência Brasil
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