O senador Rogério Marinho
(PL-RN) requereu na CPMI do INSS, a quebra de sigilo bancário e fiscal da
empresa Potyguar – Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos do Brasil, referentes ao período de 1º de janeiro de 2015
a 3 de outubro de 2025, fundamentado em Relatório de Inteligência Financeira
(RIF) referente às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela
Controladoria-Geral da União (CGU), apontando indícios de que operadores de
fraudes em benefícios previdenciários teriam efetuado pagamentos indevidos ao
Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.
Rogério Marinho observou que registrou-se movimentações da ordem de R$ 18,9 milhões envolvendo a Potyguar – Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil, entidade vinculada à Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil (COBAP).
Marinho frisou que a COBAP
figura entre as entidades historicamente responsáveis pela operacionalização
dos descontos associativos incidentes sobre benefícios previdenciários pagos
pelo INSS, com base em Acordo de Cooperação Técnica firmado desde 2007: “Ao
longo das últimas décadas, estima-se que a Confederação tenha movimentado
aproximadamente R$ 510 milhões provenientes dessas mensalidades associativas,
situando-se como a segunda maior entidade em volume de recursos, atrás apenas
da Confederação Nacional dos rabalhadores na Agricultura (CONTAG).
O senador Rogério Marinho
disse, na 15ª reunião da CPMI do INSS, que a previdência “foi invadida por
quadrilhas de sindicatos ligados aos trabalhadores, organizados pelos
trabalhadores, de PT, de CUT, de Força Sindical, de UGT, e também por
picaretas. Então nós temos um conluio que buscou se locupletar em função da
derrubada das travas de segurança que foram estabelecidas”.
Segundo Marinho, o INSS paga
mais de R$ 1 trilhão por ano hoje. Há quase 40 milhões de beneficiários. “É
evidente que fraudes sempre vão existir. Agora, há duas formas de se tratarem
as fraudes: ou com proatividade, no sentido de levantar barreiras e buscar
punir infratores e evitar novos problemas, ou com leniência e cumplicidade”,
afirmou.
Fim do desconto
Para Marinho, “é evidente que
dentro da estrutura do INSS existem pessoas que facilitaram essa situação. Nós
temos aqui, já comprovado pela quebra de sigilo, pessoas que ocuparam postos
relevantes dentro do Ministério da Previdência e que compraram bens vultosos,
que receberam recursos, que se associaram com aqueles que operaram o sistema,
que já vieram depor”.
Por isso, Marinho admite que
“fica muito preocupado”, porque já são três semanas que “assistimos um
espetáculo de blindagem. E eu espero que no futuro isso não se repita – não por
mim, mas por aqueles que foram burlados e lesados e querem justiça”.
Marinho defende que para
acabar de uma vez com todas com esse desconto associativo, que “claramente, por
mais dificuldades que o governo possa implementar, sempre o fraudador vai
encontrar uma maneira de enganar o aposentado”, vai solicitar ao presidente do
Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AC), que coloque em regime de urgência,
na próxima semana, o projeto já aprovado na Câmara dos Deputados, que a acaba
com “toda essa porta escancarada para a fraude que é o desconto associativo.
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