O presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta, oficializou nesta quarta-feira (3) a criação da Comissão
Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, que altera o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A comissão, estabelecida pelo Ato da Presidência publicado hoje, terá papel decisivo no debate sobre a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores — tema que volta ao centro das atenções diante das polêmicas propostas recentes para mudar totalmente o processo de habilitação no país.
Com base no art. 34 do
Regimento Interno da Câmara, Hugo Motta determinou a criação da Comissão
Especial para analisar o PL 8.085/2014, que trata:
Da exigência de prática
obrigatória de direção veicular em vias públicas;
De regras essenciais para a
segurança viária;
Da formação técnica adequada
dos futuros condutores;
Dos impactos na estrutura de
ensino de trânsito no Brasil.
A Comissão será composta por:
19 membros titulares,
19 suplentes,
1 membro titular e 1 suplente
adicionais,
Observando o rodízio entre
bancadas não contempladas, conforme regras dos §§ 1º e 2º do art. 33 do
Regimento Interno.
A criação da Comissão acontece
justamente no momento em que o Ministério dos Transportes anuncia a intenção de
publicar uma resolução extinguindo as aulas práticas obrigatórias nas
autoescolas.
Tribuna do Norte
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