Completa-se um mês nesta
sexta-feira (17) desde que foi aprovado o regime de urgência para a tramitação
do projeto de lei da anistia na Câmara dos Deputados.
Sob a relatoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto vem ganhando nova formulação e, em vez de anistia total e irrestrita, caminha para a redução de penas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aos envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro.
Paulinho ainda não apresentou
o texto oficial da proposta, mas em entrevistas tem reforçado que será um
projeto de dosimetria, focado na redução das penas. Durante esse período, ele
também se reuniu com o ex-presidente Michel Temer para obter orientação na
elaboração do projeto.
Nesta semana, Paulinho não
realizou novos encontros com aliados partidários. Bancadas como PSOL e PDT já
haviam recusado o diálogo com ele anteriormente.
O presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta precisa ser “construída a
quatro mãos”, com participação tanto da Câmara quanto do Senado, para evitar
problemas semelhantes aos da “PEC da Blindagem”.
Segundo Motta, a intenção é
criar uma solução para penas que, em alguns casos, foram aplicadas de forma
exagerada, e que possam ser revistas pelo Poder Judiciário.
O regime de urgência para o
projeto foi aprovado em 17 de setembro, com 11 votos favoráveis, 163 contrários
e sete abstenções. A medida permite acelerar a análise do texto, com votação
direta no plenário, sem passar por comissões, mas, um mês depois, o projeto
ainda aguarda avanços por parte do relator
Estadão Conteúdo
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