O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (30), derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. Depois da Câmara do Deputados votar pela anulação, por 318 votos a 144 em favor do benefício aos condenados por tentativa de golpe de Estado, o Senado confirmou a derrubada por 49 votos a 24.
O projeto de lei da Dosimetria
reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro
de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Rejeitado na Câmara e no
Senado, o veto vai à promulgação.
Antes da deliberação, o
presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação,
excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo
para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de
2025.
O PL 2.162 de 2023 foi
incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50
vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.
O líder do governo na Câmara,
deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por
entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por
Alcolumbre.
“Nós estamos votando o tema da
democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este
veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair
Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse
a liderança governista.
Uczai lembrou ainda do plano
de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.
“Não é esquerda ou direita. É
se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil.
Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”
A derrubada do veto foi
defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou
que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.
“Eu quero, em primeiro lugar,
dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode
permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a
harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.
Razão do veto
O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é
inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra
a democracia.
“[O PL] daria o condão de
aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria
retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova
República”, justificou o Palácio do Planalto.
Entenda
O PL da Dosimetria determina
que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de
golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena
mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma
mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada
tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar
condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos
militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira,
ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto
Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Com informações de Agência
Brasil
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