Em nota à imprensa, a Corte
lamentou a medida contra Viviane Barci de Moraes e disse que é injusta a aplicação da Lei Magnitsky.
“Infelizmente, as autoridades
norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos
fatos: estamos diante de um julgamento [trama golpista] que respeitou o devido
processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade",
declarou a Corte.
Para o Supremo, o julgamento
do ex-presidente Jair Bolsonaro teve a importância histórica reconhecida pela
sociedade brasileira e pela punição à tentativa de golpe de Estado no país.
“Se já havia injustiça na
sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da
Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do
magistrado”, acrescentou a Corte.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Em julho, Moraes também foi
alvo de sanções dos Estados Unidos. O ministro atua como relator das ações
penais da trama golpista no Supremo.
A lei americana prevê o
bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados
Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil,
além do impedimento de entrada no país.
Apesar das sanções, a medida
teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados
naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados
Unidos.
Além de Moraes, os ministros
Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís
Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem
suspensos pelo governo dos Estados Unidos.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário