Durante sustentação realizada
no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, na Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF), o advogado Eumar Novacki disse que o documento está
disponível na internet, de forma apócrifa, e não tem qualquer valor jurídico.
Em ação de busca e apreensão
durante as investigações, a chamada “minuta do golpe” foi encontrada impressa
na casa do ex-ministro.
“Era uma minuta apócrifa, que
nunca circulou e nunca foi discutida”, afirmou.
Novacki também rebateu as
acusações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Torres foi
acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de se ausentar do Distrito
Federal em meio aos atos. No dia dos ataques, ele ocupava o cargo de secretário
de Segurança do DF, mas estava de férias nos Estados Unidos.
Segundo a defesa, a viagem já
estava prevista antes dos acontecimentos. “Era uma viagem de férias, programada
com muita antecedência, com a família, cujas passagens foram emitidas na data
em que sequer havia cogitação em relação aos atos de 8 de janeiro”, afirmou.
A defesa também negou que
Torres, na condição de ministro da Justiça de Bolsonaro, tenha determinado a
realização de operações especiais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para
barrar os deslocamentos de eleitores do presidente Lula no Nordeste, durante o
segundo turno das eleições de 2022.
“Não há uma ação direta de
Anderson Torres”, afirmou Novacki. A sessão prossegue para a realização das
sustentações dos demais advogados.
Quem são os réus do Núcleo
1?
Jair Bolsonaro – ex-presidente
da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante
da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro
da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira –
ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto –
ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de
ordens de Bolsonaro.
Primeiro dia
Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da
ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no
processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais,
última fase antes do julgamento.
O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais
acusados.
Foram destinadas oito sessões
para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
O primeiro dia do julgamento
foi destinado às manifestações das defesas e da PGR.
A votação que vai condenar ou
absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem
passar de 30 anos de prisão.
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