O evento, no Palácio do
Planalto, contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo acordo para reparar os danos causados pelo
rompimento de uma barragem de minérios em Mariana (MG), há quase 10 anos,
estabeleceu um novo modelo de governança dos recursos, por meio deste
colegiado.
"É o acompanhamento da
sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e
atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a
execução desse acordo e a efetivação desses recursos. E o Anexo 6 – que significa
que é da organização social e popular – tem R$ 5 bilhões para serem investidos
em 20 anos. E esses recursos serão decididos nesse conselho", destacou o
ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, em
entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (25).
O Conselho, que tem como uma
das funções monitorar a aplicação dos recursos nas áreas previstas no Acordo, é
formado por 36 membros no total, de forma paritária entre governo e sociedade
civil. Os recursos poderão ser utilizados nos seguintes eixos: economia popular
e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias
sociais e ambientais; promoção do esporte e lazer; culturas e mídias locais; e
defesa da terra e do território
"Esses eixos serão
discutidos e aprovados neste conselho e a operacionalização dos recursos será
realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES)", explicou o ministro.
Histórico
A barragem que se rompeu
integrava um complexo minerário da Samarco. A tragédia ocorreu em 5 de novembro
de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram
pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às
populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Até então, o processo
reparatório vinha sendo conduzido à luz de um acordo firmado em março de 2016
entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos
mineiro e capixaba.
Conhecido como termo de
transação e ajustamento de conduta (TTAC), o acordo estabelecia uma série de
ações reparatórias. O documento tratava de questões variadas como indenizações
individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e
apoio aos produtores rurais.
Todas as medidas dos mais de
40 programas definidos vinham sendo conduzidas pela Fundação Renova, criada com
base no TTAC. Sua atuação, no entanto, vinha sendo alvo de diversas
críticas devido à falta de solução para diversos problemas, o que gerou um
passivo de 85 mil processos acumulados no Judiciário brasileiro entre ações
coletivas e individuais envolvendo a tragédia.
As negociações para uma
repactuação, com a expectativa de chegar a um novo acordo, se arrastavam há
três anos e foram finalmente concluídas no ano passado.
As mineradoras deverão pagar,
conforme um cronograma que se estende por 20 anos, um total de R$ 100 bilhões
que serão destinados a uma série de medidas a serem geridas de forma
descentralizada, com cada signatário assumindo uma parcela de
responsabilidades.
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