A pauta fez parte das
reinvindicações da oposição durante o motim que impediu os trabalhos na Câmara na semana passada,
após prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo descumprimento de
medidas cautelares impostas pela Justiça. Sem consenso, as matérias não
foram acolhidas pela maioria dos líderes, que preferiram votar temas mais
consensuais, que não dividem o plenário.
O líder do PP na Casa, Doutor
Luizinho (PP-RJ), informou a jornalistas que o projeto do foro privilegiado
ainda precisa ser mais discutido e deve ser pautado quando houver um
maior consenso entre os líderes.
A oposição pretende transferir
o foro de investigação de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para
a primeira instância, alegando que o Supremo estaria perseguindo
parlamentares. Os críticos apontam que a medida busca blindar os deputados
e senadores, uma vez que a priemria instância é mais sucessível de pressão
política para barrar investigações.
As lideranças do PL e do Novo
saíram da reunião de líderes sem conceder entrevista à imprensa. A oposição havia tentado condicionar o fim do motim à
deliberação dessas pautas, além do impeachment do ministro Alexandre de
Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que também foi rejeitada pelo
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O líder do PT na Câmara,
deputado Lindberg Farias (PT-RJ), disse que a maioria dos partidos entendeu que
pautar essa agenda seria premiar aqueles que ocuparam o plenário da Casa na
última semana.
“Quem fez tudo aquilo não
poderia ser premiado escolhendo a pauta do Parlamento. Para nós, foi
importante, porque novamente não entra anistia e não vai entrar. E a
discussão do foro também não entrou. A pauta da chantagem não se impôs no dia
de hoje”, disse à imprensa.
A mesa diretora da Câmara enviou à Corregedoria da Casa o caso
de 14 deputados que ocuparam a mesa da Casa e teriam quebrado o decoro
parlamentar. A depender do parecer da Corregedoria, a Mesa pode encaminhar
os casos para o Conselho de Ética.
Pauta e IR
Entre os projetos pautados,
estão diversos pedidos para que projetos tramitem em regime de urgência, além
de pautas como o PL
6.461, e institui o Estatuto do Aprendiz; o PL 2.767, que regulamenta os programas de milhagem das
companhias aéreas; e o PL 3.163, para determinar, nos processos eleitorais das
organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude.
O líder do PT na
Casa disse que os temas analisados nesta semana serão mais consensuais e
afirmou que os governistas vão insistir para pautar o projeto de lei da isenção
do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“A gente está querendo que o projeto do Imposto de Renda (IR) entre, no máximo, na próxima semana, porque ele tem que ser aprovado no Senado até o final de setembro”, justificou.
Agência Brasil
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