O SVR é um serviço do
BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa
falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição.
Caso o resultado seja
positivo, é possível solicitar a devolução. O serviço do BC é totalmente
gratuito. Para a consulta, não é preciso fazer login ─ basta informar o
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento do cidadão ou o Cadastro
de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para
empresas encerradas.
Já para o resgate dos valores,
há a necessidade da conta Gov.Br - nos níveis prata ou ouro e com verificação
em duas etapas habilitadas.
O dinheiro pode ser resgatado
de duas formas: a primeira é entrar diretamente em contato com a instituição
responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a
solicitação pelo Sistema de Valores a Receber. Em maio, o Banco Central inaugurou
uma nova funcionalidade no sistema: a solicitação automática de resgate de valores. Com
ela, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar
manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.
Caso seja disponibilizado
algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na
conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas
físicas e está disponível apenas para quem possui chave Pix do tipo CPF. A
adesão ao serviço é facultativa.
Recursos que podem ser
recuperados pelo SVR
- Valores disponíveis em
contas-correntes ou poupanças encerradas;
- Cotas de capital e rateio de
sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
- Recursos não procurados de
grupos de consórcio encerrados;
- Tarifas cobradas
indevidamente;
- Parcelas ou despesas de
operações de crédito cobradas indevidamente;
- Contas de pagamento pré ou
pós-paga encerradas;
- Contas de registro mantidas
por corretoras e distribuidoras encerradas;
- E outros recursos
disponíveis nas instituições para devolução.
Beneficiários
As estatísticas do SVR são
divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem, com a atualização de novas
fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.
Em relação ao número de
beneficiários, até o fim de junho, 31.813.580 correntistas haviam resgatado
valores, sendo 28.885.864 pessoas físicas e 2.927.716 pessoas jurídicas.
Por outro lado, 52.623.092 de
beneficiários ainda não sacaram seus recursos. Destes, 48.191.397 são pessoas
físicas e 4.431.695 pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e
empresas sem fazer o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a
receber de até R$ 10 concentram 64,59% dos beneficiários. Os valores entre R$
10,01 e R$ 100 correspondem a 23,97% dos correntistas. As quantias entre R$
100,01 e R$ 1 mil representam 9,67% dos clientes. Só 1,76% tem direito a
receber mais de R$ 1 mil.
Golpes
O Banco Central alerta os
correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a
intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta
que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos,
e que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber
ou para confirmar dados pessoais.
O Banco Central também
esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR
pode contatar o cidadão. O banco também pede que nenhuma pessoa forneça senhas
e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
Agência Brasil
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