O montante é a soma destinada
às redes estadual e municipais de ensino e deve ser aplicado, de acordo com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o dia 31 de outubro.
Caso não sejam utilizados, os recursos devem ser devolvidos até o dia 31 de
dezembro. A situação preocupa a União dos Dirigentes Municipais da Educação no
RN.
Com o objetivo de orientar gestores estaduais e municipais sobre a correta
execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), o FNDE, em
parceria com o Ministério da Educação (MEC), promove até a quarta-feira (23) um
ciclo de capacitações virtuais em todo o País, com foco na execução financeira
do programa. Ao todo, serão realizados 17 encontros: um de abrangência
nacional, que contou com a parceria da Undime e outros 16 regionais, voltados
às especificidades de cada unidade da federação. No RN, a capacitação ocorreu
na quarta-feira passada (16).
De acordo com o FNDE, dos R$ 80,9 milhões destinados ao RN, R$ 47,8 milhões
ainda estão em caixa. Foram executados, portanto, cerca de R$ 33 milhões. O
presidente da Undime-RN Petrúcio Ferreira explicou que, de acordo com a
legislação vigente, os recursos devem ser devolvidos à União caso não sejam
devidamente executados dentro do prazo estabelecido pelo ETI. “É por isso que a
Undime/RN tem atuado de forma preventiva, promovendo capacitações e orientações
técnicas para apoiar os municípios na correta e efetiva utilização desses
recursos, dentro dos parâmetros legais e prazos estabelecidos”, disse Ferreira.
Segundo ele, para reduzir o risco de perda de recursos a Undime tem feito
articulações com o MEC. “Existe, sim, um risco [de perdas], principalmente se
não houver agilidade e segurança na tomada de decisão dos gestores. Esse risco
pode ser mitigado com ação rápida, orientação técnica adequada e apoio
institucional. Por isso, temos intensificado a articulação com o MEC e
realizado capacitações como a do último dia 16, para garantir que os recursos
permaneçam nos municípios e sejam revertidos em melhoria real da oferta de
tempo integral nas escolas públicas”, falou.
Petrúcio Ferreira afirma que as redes de ensino enfrentam dificuldades para o
uso dos recursos. Dentre elas, o presidente da Undime-RN cita a burocracia dos
processos licitatórios, especialmente para municípios com estruturas
administrativas reduzidas, bem como limitações técnicas das equipes locais,
principalmente em municípios de menor porte, que muitas vezes acumulam funções
e não possuem equipe exclusiva para a gestão de programas federais.
Também são desafios, conforme Ferreira, os prazos apertados, considerando o
volume de planejamento, contratação e execução que o programa exige, além da
dificuldade de interpretação das normativas federais, o que pode gerar
insegurança jurídica na aplicação dos recursos. “Esses fatores, somados acabam
por comprometer a agilidade e a eficiência na execução orçamentária”, disse.
Para tornar a execução dos recursos eficiente, Petrúcio Ferreira aponta que os
gestores precisam de planejamento estratégico, capacitação de equipes técnicas
capacitadas alinhadas às normativas, articulação entre as áreas pedagógica,
administrativa e financeira das secretarias de educação, e a busca de apoio de
órgãos de controle e instâncias como a própria Undime, que tem disponibilizado
suporte técnico.
“A capacitação do dia 16 foi uma ação prática nesse sentido, aproximando os
gestores dos esclarecimentos técnicos e das boas práticas para acelerar a
execução”, explicou Petrúcio Ferreira. Informações publicadas na edição da
TRIBUNA DO NORTE de 22 de maio deste ano mostram que a rede estadual de ensino
recebeu R$ 16 milhões para implementação de vagas de ensino integral, mas havia
executado apenas cerca de R$ 3 milhões. Já o volume destinado aos municípios
somaram R$ 64 milhões dos quais 40% haviam sido utilizados. À ocasião, R$ 51
milhões estavam em caixa.
Secretarias
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, foram executados, até o momento, R$
5,9 milhões relacionados ao programa, enquanto R$ 3,4 milhões serão usados em
breve. A nota não cita a utilização do restante dos recursos. A pasta
esclareceu que os recursos “serão utilizados dentro do prazo estipulado” em
“obras, reformas, compras de utensílios, formações” e demais investimentos.
Já a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME/Natal) explicou que estão
“sendo executados R$ 2 milhões, de um total de R$ 6,4 milhões, na manutenção
dos prédios” direcionados ao referido modelo de ensino.
“A SME está trabalhando para utilizar os recursos até outubro e acredita que
isso seja possível. No entanto, existem desafios relacionados aos trâmites
licitatórios. Para contorná-los, a pasta está desenvolvendo ações que incluem a
manutenção das unidades já em funcionamento e a finalização de processos em
fase conclusiva, como a aquisição de brinquedos, eletrodomésticos (linha
branca), materiais de papelaria, colchonetes, instrumentos musicais,
equipamentos para hortas, e itens de limpeza”, disse o secretário de Educação
Aldo Fernandes.
Além disso, de acordo com Fernandes, estudos estão sendo realizados para tornar
as atividades mais dinâmicas e atrativas, a exemplo do uso da gamificação como
metodologia ativa e como forma de engajar os estudantes no processo de
aprendizagem. “A SME de Natal está comprometida em garantir a execução
eficiente e a permanência dos recursos destinados pelo governo federal, mesmo
diante dos desafios existentes”, falou o secretário.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário