Até o momento, além do próprio
Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e
Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima
segunda-feira (21) para votar.
A Primeira Turma do Supremo é
também responsável por julgar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido
liderada por Bolsonaro, de acordo com acusação formal feita pela
Procuradoria-Geral da República (PGR).
As medidas cautelares contra o
ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso
do processo dessa ação penal sobre a trama golpista, na qual Bolsonaro é réu,
tendo sido apontado como líder do complô.
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A sessão de julgamento sobre
as cautelares teve início ao meio-dia, poucas horas depois de a tornozeleira ter sido colocada em
Bolsonaro. O ex-presidente foi levado, por volta das 10h desta sexta, até
a Secretaria de Administração Penal do Distrito Federal para instalar o
equipamento.
Moraes repetiu em seu voto a
íntegra da liminar (decisão provisória) em que determinou as medidas cautelares. Além do uso da
tornozeleira eletrônica, o ministro impôs a Bolsonaro o recolhimento noturno,
entre 19h e 6h, bem como aos fins de semana.
Pela decisão, agora mantida
pela maioria da Primeira Turma, Bolsonaro está ainda proibido de se ausentar da
comarca do Distrito Federal, não pode se comunicar com seu filho Eduardo
Bolsonaro, também investigado, ou com embaixadores e diplomatas de outros
países. O ex-presidente não pode se aproximar de embaixadas.
As medidas têm como
justificativa o risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF) e pela PGR,
bem como para impedir que Bolsonaro continue a atuar em prol de sanções de
outros países a autoridades brasileiras.
Decisão
Em sua decisão, Moraes
escreveu que Bolsonaro e Eduardo praticam uma “confissão flagrante” dos crimes
de coação no curso do processo e obstrução de Justiça ao trabalharem para
que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades brasileiras
e o próprio país. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato de
deputado federal e foi morar nos EUA, sob a alegação de perseguição
política. A licença termina no próximo domingo (20).
O ministro Alexandre de Moraes
citou ainda os possíveis crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de
Direito e de ataque à soberania nacional, diante da conduta de Bolsonaro e do
filho de condicionarem o arquivamento do processo sobre o golpe à retirada de
taxas impostas pelos EUA sobre todos os produtos importados do Brasil.
Neste mês, o presidente
norte-americano, Donald Trump, anunciou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Entre
as justificativas, ele citou o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro
e aliados, devido ao processo em que o ex-presidente é julgado por golpe de
Estado.
Coação esdrúxula
Ao votar por manter na íntegra
a decisão de Moraes, o ministro Flávio Dino escreveu que a coação contra a
Justiça praticada por Bolsonaro e filho “assume uma forma inédita: o
‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir
que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo
judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência
exclusiva das leis brasileiras”.
Dino acrescentou que “esse
‘sequestro’ certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas
Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo”.
Defesa
Logo após ter a tornozeleira
eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito
Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e disse que o objetivo
da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou
qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação.
Em nota, a defesa de Bolsonaro
disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares
severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as
determinações do Poder Judiciário”.
*Colaborou André Richter.
Agência Brasil
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