A nota foi divulgada no início
na tarde desta sexta-feira (18) e é assinada pelos líderes da oposição no
Congresso Nacional, Senado e na Câmara dos Deputados, senadores Izalci Lucas
(PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Zucco (PL-RS), e os líderes do
PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
No texto, os oposicionistas
dizem que Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares “arbitrárias” por parte de
Moraes, que visam calar o ex-presidente.
“As medidas impostas
– como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas
estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio
filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica
– não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais
fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a
proporcionalidade”, diz a nota.
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O texto afirma ainda que
Bolsonaro não foi condenado e que, na opinião da oposição, há o uso do aparato
judicial como instrumento de repressão política. Na nota, os parlamentares
dizem ainda haver criminalização de opiniões, da liberdade de expressão, do
direito de defesa e de prerrogativas de advogados, “tudo na tentativa de
neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria
democracia.”
“O contraste com o passado
recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um
suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do
Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para
impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao
exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras – sem sofrer
qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora
se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, diz a
nota.
Para a oposição, as medidas
impostas a Bolsonaro são uma cortina de fumaça
para encobrir as últimas notícias do atual governo Lula. A nota
também critica o Judiciário, afirmando que o poder “ultrapassa os limites da
legalidade e da razoabilidade” e que o Parlamento deve “reagir com firmeza para
restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo”.
A nota finaliza pedindo ainda
que a população se manifeste nas ruas. “Nenhum cargo autoriza a perseguição.
Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões
de cidadãos livres”, diz o texto.
A vice-líder da oposição, Bia
Kicis (PL-DF), disse que os parlamentares de oposição se reunirão
presencialmente para discutir as reações e que vão solicitar o fim do recesso
parlamentar.
“Vamos solicitar o fim do
recesso branco, queremos um encontro com o presidente Hugo Motta e queremos que
esta Casa não se curve à ditadura da toga”, disse a deputada.
Em nota, o presidente do
Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou qualquer
possibilidade de fim do recesso parlamentar, iniciado ontem (17) e que termina
no dia 4 de agosto.
"Durante as próximas duas
semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das
comissões", diz a nota. "As atividades legislativas serão retomadas
na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e
nas comissões, incluindo o início da apreciação e votação de indicações de
autoridades, conforme cronograma já divulgado", finaliza o texto.
Medidas
Na manhã desta sexta-feira,
Moraes determinou a Bolsonaro o cumprimento de diversas medidas cautelares, entre o monitoramento por
tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de
segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. O
ex-presidente também não poderá manter contato com embaixadores,
autoridades estrangeiras nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas
pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da
República (PGR), em um novo inquérito aberto para apurar as condutas de
Bolsonaro e de Eduardo contra a soberania nacional. Os órgãos apontaram
o risco de fuga do ex-presidente para justificar o monitoramento por
tornozeleira eletrônica.
No texto, o ministro abordou a
imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada
neste mês pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou a
medida citando o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro devido ao
processo do golpe.
“A implementação do aumento de
tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil,
para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as
relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”, escreveu o ministro.
Maioria
Para Moraes, Bolsonaro e seu
filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para
coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual o ministro
decidiu impor medidas cautelares contra o ex-presidente.
Eles são investigados pelos
crimes de coação no curso do processo (Artigo 344 do Código Penal),
obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa
(Artigo 2º, Parágrafo 1º da Lei 12.850/13) e abolição violenta do
Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L do Código Penal).
As medidas foram ratificadas pela maioria da Primeira Turma do STF.
Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares
os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e
Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar.
Agência Brasil
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