“O rei do Brasil, Alexandre de
Moraes derrubou a decisão do Congresso Nacional, ou seja, são 513 Deputados, 81
Senadores da República, para, no final, apenas um homem decidir os rumos do
Brasil. Então, fecha o Congresso”, disse o deputado.
Gonçalves seguiu o seu
discurso dizendo: “Na verdade, não sei nem para que serve nós estarmos, aqui,
votando um projeto se o STF decide tudo”.
Para Gonçalves “se é só o
ministro Alexandre de Moraes que decide os rumos do Brasil, não sei para que
estarmos aqui, como de ontem para hoje até 1 hora da madrugada, trabalhando em
vão, porque, no final, quem decide é ministro do STF”.
Gonçalves estava inconformo
como o fato de Moraes determinar o restabelecimento do decreto do governo
federal que eleva as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras),
contrariando uma decisão da Câmara dos Deputados, que havia derrubado o aumento
por ampla maioria: 383 votos contra e apenas 98 a favor da manutenção.
Insegurança
O líder da oposição ao governo
Lula, senador Rogério Marinho (PL-RN) reagiu contra a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) de manter o decreto presidencial de elevar a alíquota do
IOF: “Quando um ministro do STF transforma um imposto de natureza regulatória
em uma cobrança meramente arrecadatória — e, pior, de forma retroativa, mesmo
após ter anteriormente suspendido sua eficácia —, fica evidente que a segurança
jurídica no Brasil está em colapso”.
Para o senador Rogério
Marinho, “o que está em jogo não é apenas a interpretação de uma norma
tributária, mas o próprio princípio da previsibilidade das decisões judiciais”.
“Vivemos um cenário em que as
fronteiras entre os Poderes se confundem: o STF legisla, investiga crime e
arrecada como se fosse uma coletoria de impostos em pleno Império Romano”,
alertou o líder oposicionista.
Marinho afirma que “é urgente
uma reforma profunda do Poder Judiciário. As disputas políticas devem ser
resolvidas no ambiente próprio: Executivo e Legislativo”.
No entanto, o senador
reconhece a importância da Corte Superior para o país: “O Supremo é um pilar da
democracia brasileira, mas não pode continuar funcionando como instância
decisória para cada impasse político, fiscal ou administrativo que surja”.
Por fim, Marinho assinalou que
“pela independência e harmonia dos Poderes, pela celeridade e racionalidade do
sistema judicial, e sobretudo pela recuperação da segurança jurídica, o STF
precisa reencontrar sua vocação: ser uma verdadeira Corte Constitucional —
guardiã da Constituição, e não protagonista das crises”.
“Desmoralização”, diz vice da
Câmara sobre IOF
O vice-presidente da Câmara
dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse nesta quarta-feira (16/7) que a
decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de
manter, com ajustes, o decreto do governo que reajustou o Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) é uma “desmoralização do Congresso brasileiro”.
Altineu deu a declaração
enquanto presidia a sessão do plenário da Câmara no lugar do presidente da
Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nunca tive postura agressiva
e nem terei a nenhuma decisão do STF, mas, como 1º vice-presidente, é uma
desmoralização do Congresso brasileiro. […] Quando estiver presidindo a Câmara,
não posso aceitar que o povo brasileiro tenha uma decisão, uma falta de
respeito ao Congresso Nacional. Nós precisamos tomar atitudes não contra o STF,
mas para defender as prerrogativas do Congresso”, declarou.
O vice da Câmara concluiu a
fala afirmando que a decisão de Moraes é “lamentável”.
A decisão de Moraes sobre o
IOF Moraes determinou que o decreto do governo tem validade, com exceção do
trecho que trata da tributação de operações do risco sacado, revogado pelo
ministro. Essa parte do texto já vinha sendo alvo de negociação entre governo e
Congresso, e tinha revogação prevista, conforme mencionado pelo ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, na terça (15).
O risco sacado é um
adiantamento que os bancos concedem a empresários, e que têm essas grandes
companhias como garantidoras da operação. A tributação dessa modalidade gerou
uma reação negativa do mercado financeiro e do Congresso Nacional.
Tribuna do Norte
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