Segundo o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, a perda de R$ 3,5 bilhões em arrecadação é pequena
diante do tamanho do Orçamento federal, e o governo conseguirá encontrar uma
solução.
“Nós estamos estudando, nós
temos prazo até agosto, nós vamos verificar. Nós estamos falando de um
orçamento de R$ 2,5 trilhões, estamos falando de R$ 3 bilhões. É um valor que é
possível encontrar a solução”, acrescentou Haddad.
O ministro ressaltou que a
solução pode vir do próprio Congresso, que analisa projetos que podem elevar a
arrecadação.
“Nós não fechamos a peça
orçamentária ainda [para 2026]. Então esperávamos, mas nós temos espaço para
acomodar, inclusive porque há outros projetos de lei avançando no Congresso,
outras ideias surgindo, inclusive muito benéficas para o contribuinte, que acabam
melhorando a arrecadação para o ano que vem”, declarou Haddad.
Risco sacado
O risco sacado representa
uma operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Esse
tipo de transação não é considerado operação de crédito e sempre foi isento de
IOF, mas o decreto passou a considerar o risco sacado como modalidade de
crédito e queria tributar esse tipo de operação em 3%.
Esse tipo de operação é usado
por empresas que querem antecipar valores de vendas feitas a prazo, como
parcelamentos em cartões de crédito. O risco sacado, na prática, é importante
principalmente para negócios de pequeno porte.
Aperfeiçoamento
Assim como a nota oficial
emitida nesta noite pela Fazenda, Haddad ressaltou que a decisão de Moraes
representa a retomada da normalidade nas relações entre os Poderes Executivo e
Legislativo. Para o ministro, a deliberação de Moraes contribui para o aperfeiçoamento
das instituições.
“Eu não vejo isso de outra
maneira que não seja um aperfeiçoamento das relações entre poderes. Então, é um
aperfeiçoamento da democracia”, comentou Haddad.
O ministro também disse que a
manutenção de quase a totalidade do decreto sobre o IOF é importante para
fechar algumas brechas que pessoas de maior renda usavam para sonegar tributos.
“Do ponto de vista
regulatório, [a decisão] foi muito importante porque a gente fechou algumas
brechas de evasão e sonegação, algumas brechas importantes foram fechadas pelo
decreto”, acrescentou Haddad.
Precatórios
Haddad comentou ainda a
aprovação, pela Câmara dos Deputados ontem (15) à noite, da proposta de emenda
à Constituição que altera o prazo para municípios pagarem precatórios. “A
alternativa que está sendo debatida me parece uma solução muito satisfatória”,
declarou.
A proposta ajudará a União
porque exclui do teto de gastos do arcabouço fiscal os precatórios da União,
com uma transição gradual para que esses gastos sejam reincluídos na meta
fiscal a partir de 2027. A incorporação seria de 10% ao ano.
Agência Brasil
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