Arthur Lira fixou prazo até o
fim do ano para manuter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos.
“Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não
distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa
maneira, todos ficaram contemplados”, explicou o relator.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a
principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões –
e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
Compensação
Lira, que é o relator da proposta, havia retirado do texto um mecanismo para
evitar que os contribuintes tivessem que pagar mais que a alíquota máxima do
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma dessa taxação com a nova
tributação da pessoa física.
O deputado disse que não havia estimativa confiável do impacto da medida e que
o mecanismo seria inócuo, porque as empresas brasileiras pagam em média 21,5%
de imposto (IRPJ) e não o teto de 34%. No entanto, a Receita Federal ofereceu
novos cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação.
Dessa forma, Arthur Lira decidiu reintroduzir a compensação no texto.
Tribuna do Norte
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