A fiscalização extraordinária
é preventiva e será extensiva aos 40 Institutos de Previdência municipais e ao
Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN). A iniciativa também
atende a recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil (Atricon).
“Não há, até o momento,
indícios de irregularidades ou denúncias apresentadas ao TCE que envolvam os
institutos de previdência do Estado ou dos municípios do Rio Grande do Norte. O
objetivo dessa análise preliminar é atuar preventivamente para que não ocorram,
com os servidores aposentados em regimes próprios de previdência,
irregularidades como as que ocorreram com os aposentados do regime geral de
previdência (INSS)”, explica Allan Ricardo Silva de Souza, auditor que responde
pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP).
O TCE já recebe mensalmente
informações das folhas de pagamento dos cerca de 80 mil servidores aposentados
pelos Institutos Próprios de Previdência Social e, por isso, já tem uma base de
dados para começar a fazer a análise e verificar se há algum desconto não
autorizado. Se, a partir desse trabalho, for encontrado algum indício de
irregularidade, será formalizada uma comissão de auditoria para fazer uma
análise mais aprofundada e, eventualmente, caso sejam confirmadas as
irregularidades, propor medidas a serem adotadas para sanar os problema e
individualizar eventuais responsáveis por elas.
Os aposentados que
identificarem descontos não autorizados em seus pagamentos podem procurar o
TCE, por meio da Ouvidoria, para relatar a situação. As denúncias podem ser
feitas pelo email ouvidoria@tce.rn.gov.br;
pelo telefone: 0800-281-1935 ou 3642-7220 ou pessoalmente no prédio do Tribunal
na av. Getulio Vargas 690, andar térreo.
Tribuna do Norte
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