A medida confirma promessa de
campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu
mandato, a isenção no mínimo para quem ganha até dois salários
mínimos. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada
em 1º de maio do ano passado.
A nova atualização deve
ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando for aberto o período de
entrega da declaração do IRPF 2026, que leva em consideração os rendimentos
recebidos neste ano.
Assim como no ano passado,
contudo, as mudanças ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança.
Os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores
inalterados desde 2015.
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De todo modo, quem tiver
recebido mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, de maio de 2025 em
diante, deverá pagar imposto de renda sobre os rendimentos de acordo com faixas, conforme
a tabela a seguir.
|
Base de Cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
|
Até 2.428,80 |
0 |
|
De 2.428,81 até 2.826,65 |
7,5 |
|
De 2.826,66 até 3.751,05 |
15 |
|
De 3.751,06 até 4.664,68 |
22,5 |
|
Acima de 4.664,68 |
27,5 |
Um projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda,
com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao
Congresso pelo governo em março e ainda deve ser analisado.
O projeto prevê, por
exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor
renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima
de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras
podem valer já a partir de 2026.
Salário mínimo
Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a
partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses
até novembro de 2024.
Presidente Lula sancionou, em
dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo.
Pela nova legislação, a concessão
de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo
INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos
anteriores, mas com uma limitação de 2,5%.
Uma das principais políticas
de distribuição de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais
baixo da remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho.
O salário mínimo serve também
como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo
governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação
continuada (BPC).
Segundo dados do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de
59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo.
Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do
salário mínimo.
Medida Provisória
Apesar do novo mínimo estar
vigente desde o início do ano, somente em meados de abril o governo pôde
publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda,
para que quem ganha até dois salários mínimos voltasse a ser beneficiado,
levando em consideração os valores de 2025.
O atraso se deu pela demora do Congresso em aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril, depois de Executivo, Legislativo e Judiciário terem firmado um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento.
Agência Brasil
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