Moraes atendeu a pedido da
defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de
Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75
anos). Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar
tornozeieira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados.
Na quarta (30), o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu
parecer favorável à prisão domiciliar.
"A manutenção do
custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa
etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente
comprovada", escreveu.
O ex-presidente está
preso há uma semana, depois de Moraes decidir que um último recurso da
defesa, que questionava o cálculo da pena, tinha por objetivo apenas atrasar a
prisão. O ministro então determinou a prisão imediata de Collor. Na segunda
(28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do
STF.
O ex-presidente e ex-senador
foi detido na sexta-feira (25) em Maceió pela Polícia Federal e levado para uma
cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
Collor foi condenado
pelo Supremo em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão
em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato.
De acordo com os termos da
condenação, o ex-presidente e ex-senador, na condição de antigo dirigente do
PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora,
subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos
da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Agência Brasil
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