De acordo com a CGU, o número
de beneficiários com cobranças explodiu de 2,2 milhões em 2021 para 5,6 milhões
em 2023. Em oito entidades — entre elas Unsbras, Conafer e RIAAM Brasil — 100%
dos entrevistados dizem nunca ter autorizado a filiação. A Polícia Federal (PF)
também aponta uso de “laranjas”, pagamento de propina a servidores e acordos de
cooperação técnica firmados sem cumprir as regras internas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Rogério Marinho destaca que a
suposta seletividade da AGU blinda associações ligadas a centrais sindicais. “O
movimento contraditório realizado pela alta cúpula do governo Lula coloca em
dúvida se o governo está realmente interessado em resolver a questão, ou apenas
proteger entidades parceiras”, acusa em um trecho do pedido de investigação.
Além de solicitar a ampliação
do polo passivo da ação pública, Rogério Marinho pede que o MPF bloqueie bens
das novas entidades e investigue servidores que autorizaram os descontos. O
pedido baseia-se na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que permite responsabilizar
pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
SABATINA
Rogério Marinho questionou a
atuação do governo frente ao crescimento das fraudes no INSS, durante sabatina
do ministro da Previdência Social, presidente da instituição, Wolney Queiroz,
na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor (CTFC), na quinta-feira (15) sobre a fraude nos descontos de
benefícios de aposentados e pensionistas.
O senador afirmou que a demora
nas providências indica “prevaricação ou incompetência” e cobrou que entidades
como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a
Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares
Rurais (Conafer) sejam incluídas nas apurações.
Marinho defendeu a instalação
de uma CPI para aprofundar as investigações: “Eu não sei quando a convicção
ultrapassa a realidade e eu não sei até que ponto se orquestram determinadas
afirmações quando se pegam os dados apresentados de 2 milhões de contribuintes
associados, no final de 2022, e chegamos a 9 milhões e pouco que foram
notificados em 2025, e a previdência nos afirma que só teve informações a
respeito desse fato, tão fora da curva, com o desencadear do processo pela
Polícia Federal, em abril”.
O senador potiguar reportou
que “o processo foi instaurado em função da notícia dada pelo site Metrópoles,
que está dentro dos autos do processo”.
ASSOCIAÇÕES
Em relação específica à
questão dos associados, da contribuição associativista para as associações,
Marinho disse que há duas preocupações: a primeira envolve diretamente a
Contag, que é uma entidade criada em 1963, “tem meio século, mas, a partir de
1994, ela faz um ACT com o INSS e, de lá para cá, ao longo desses 30 anos, ela
chegou a ter, 80% da arrecadação”.
“E a aposentadoria se dava com
uma declaração do sindicato – era a prova de boa-fé. Nós alteramos para
autodeclaração e, em seguida, atestado pelas EMATERs estaduais”, explicou
Marinho, a respeito de medidas tomadas no governo Bolsojnaro, e que “a partir
daí, o cadastro da Contag parou no tempo, porque ela não tinha mais como buscar
novos associados”.
Rogério Marinho contou que se
perguntarem a 1,3 milhão de associados da Contag “se eles de boa-fé são
associados, a esmagadora parte deles sequer sabem que foram associados, porque,
por ocasião do seu pedido de aposentadoria, preenchiam um formulário e a maior
parte dessas pessoas sequer sabe ler e escrever. Então eram automaticamente
colocados como contribuintes de uma associação à sua revelia”.
“Então, o que nós propusemos?
Mudou essa dinâmica, e o fato é que parou o crescimento do cadastro da Contag”,
continuou o senador, para depois acrescentar: ”Agora, em 2020, determinamos,
através do Decreto 10.410, está aqui na minha mão, o bloqueio das novas
aposentadorias para evitar o que acontecia anteriormente”.
Marinho explicou, ainda, que
como as aposentadorias eram desbloqueadas, “muitos aposentados sofriam golpes
dados por aproveitadores intermediários. E esse desbloqueio foi levantado, no
princípio de 2023, por este Governo, através de uma portaria deste Governo. E
isso abriu as portas do inferno, literalmente”.
O senador relatou, inclusive,
que quase 30% da arrecadação, foram feitos por entidades que chegaram ao INSS
depois de 2023, e elas não estão sendo investigadas: ”O queremos é que todos
sejam investigados, porque é preciso saber o que está acontecendo. Da nossa
parte, eu estive lá até fevereiro de 2020, saí do Ministério da Previdência, na
época Secretaria-Geral da Previdência, com a sensação de dever cumprido”.
Marinho reforçou que a medida
provisória que foi transformada em lei gerou “mais de R$ 10 bilhões de
prejuízos que não foram dados ao sistema previdenciário. Infelizmente, a
verdade é que as digitais do PT e da esquerda estão em todo o processo, no
sentido de que não houvesse essa validação, que nunca tinha acontecido em 30
anos e foi proposta por nós”.
Ministro da Previdência, Wolney
Queiroz, no Senado Federal | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Ministro da Previdência apoia
instalação da CPI
Em resposta ao senador Rogério
Marinho, o ministro Wolney Queiroz garantiu que nenhuma entidade será poupada
das apurações e reiterou que apoia a instalação de uma CPI, mas alertou para o
risco de que a comissão atrase o ressarcimento aos aposentados.
Segundo ele, o governo tem
dado prioridade à reparação dos prejudicados e atua, por orientação direta de
Lula, para levar as investigações “às últimas consequências” e que as operações
resultaram no bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades, além da
suspensão de descontos em folha e da criação de uma força-tarefa jurídica
específica para combater irregularidades.
O ministro também afirmou que
foi dada prioridade à comunicação transparente com os beneficiários, com a
notificação de 27 milhões de segurados via aplicativo (pelo Meu INSS). Ao
alertar para o risco de golpes, ele ressaltou que o INSS não faz ligações ou
envia SMS, e que todo o processo de ressarcimento será digital e simplificado
para evitar filas nas agências.”
Planalto mantém posição contra
CPMI
O Palácio do Planalto continua
empenhado em trabalhar para que uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) com o objetivo de investigar os descontos indevidos nas aposentadorias
do INSS não seja instalada. Nesta quinta-feira, o líder do PT no Senado,
Rogério Carvalho (SE), afirmou que poderia assinar o pedido para abertura da
CPMI.
Auxiliares do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva dizem que a posição assumida por Carvalho não foi
combinada com o governo e que ele se manifestou por conta própria.
O discurso mantido no Planalto
é que a CPMI pode comprometer as investigações que estão sendo feitas pela
Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU) porque a comissão
teria o poder de quebrar sigilos. Fatos que poderiam ser importantes para a
apuração seriam revelados antes da hora considerada apropriada.
Há também o temor do desgaste
político que a CPMI poderia trazer para o governo, com cobertura intensa por
parte da imprensa.
Auxiliares de Lula entendem
ainda que a posição assumida publicamente por Carvalho vai atrapalhar a
estratégia do governo de pressionar integrantes de partidos da base que
assinaram o pedido de abertura da comissão.
O líder do PT no Senado
afirmou que o partido “vai assinar, sim, essa CPI, e nós vamos investigar
olhando todos os fatos e todas as pessoas”. Já o líder do governo na Casa,
Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que as investigações podem mostrar
irregularidades do governo Bolsonaro.
Tribuna do Norte
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