"A proposta está em fase
final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da
próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior
apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à
Defensoria Pública da União", informou a AGU, em nota.
A pasta instituiu um Grupo
Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação
causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos
cobrados indevidamente foi
uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o
tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e
televisão.
O novo presidente do INSS
afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos
Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base
na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades
investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como
as entidades classificadas na investigação como de fachada.
Da parte da AGU, Jorge
Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos
preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.
"Os denominados
Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes
públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto
com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos", disse
a pasta.
Ministro pede demissão
Também nesta sexta, o
ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou
sua saída do cargo, após se reunir com Lula, no Palácio do Planalto,
em Brasília. Em seu lugar, o Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney
Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT, que é
presidido pelo próprio Lupi.
A troca no comando do
Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a
Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura
um suposto esquema de descontos não autorizados.
A investigação aponta que as
irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e
prosseguiram nos últimos anos.
Mudanças no INSS
O caso já havia resultado
na exoneração
do então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento
de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São
Paulo.
Deputados de oposição
protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento
de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar
os sindicatos envolvidos na fraude do INSS.
A PF informou ter reunido
indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões
que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e
2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos
os resultados
de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam
inconsistências e problemas relacionados ao tema.
Agência Brasil
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